O Governo garantiu nesta sexta-feira, 9 de Maio, que somente despesas públicas devidamente autorizadas e documentadas serão executadas em 2025, para garantir que sejam realizadas nos orçamentos disponíveis, assegurando a racionalização das contas públicas.
“No âmbito da racionalização da despesa pública, de uma maior previsibilidade e sustentabilidade orçamental, iremos assegurar, entre outras acções, a execução das despesas que estejam devidamente inscritas”, argumentou a primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, ao defender no Parlamento a aprovação da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025.
A governante prometeu também que o Executivo vai priorizar o endividamento externo concessional em condições favoráveis, em detrimento do interno, para financiar o défice orçamental.
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Levi avançou que será actualizada a estratégia de gestão da dívida pública de médio prazo e operacionalizada a central de aquisições do Estado para flexibilizar o planeamento, bem como supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição das instituições do Estado, para reduzir os custos.
“Iremos reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia, assim como modernizar os mecanismos de tributação da economia digital, o que irá permitir passar a tributar os agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços, incluindo o turismo”, sustentou a primeira-ministra.
O Executivo vai priorizar o endividamento externo concessional em condições favoráveis, em detrimento do interno, para financiar o défice orçamental
Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
Para o presente ano, as projecções mostram que o Estado prevê gastar um total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 mil milhões de meticais contabilizados em 2024.
O défice das contas públicas para 2025 está estimado em 126,8 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares), uma verba inferior aos 155,8 mil milhões de meticais (2,4 mil milhões de dólares) registados em 2024 e os 145,5 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares) de 2023.
