Durante o painel “Perspectivas Globais: Mesa-Redonda sobre Leis do Petróleo, Mineração e Energia”, realizado no âmbito quinta-feira (8) no segundo dia da 11.ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC 2025), o representante da Nigéria, Abdulmalik Halilu, director do Conselho de Desenvolvimento e Monitorização de Conteúdo Local, defendeu a criação de um fundo nacional autónomo para garantir a capacitação e desenvolvimento sustentável do conteúdo local na indústria de gás e petróleo em Moçambique.
“No nosso caso, a implementação do conteúdo local só se tornou sustentável quando deixámos de depender do Orçamento Geral do Estado. Criámos um fundo específico, financiado por 1% de todos os contratos no segmento upstream, e é a partir desse fundo que capacitamos técnicos, apoiamos empresas nacionais e conduzimos a monitorização dos resultados”, explicou Halilu.
A sessão inseriu-se num debate mais amplo sobre a necessidade de reformas legislativas em Moçambique para assegurar um quadro jurídico moderno, inclusivo e favorável à participação nacional nos sectores extractivos. Foram abordadas revisões em curso à Lei do Petróleo, à Lei das Minas e à regulamentação sobre produção, transporte, comercialização e exportação de electricidade.
Halilu frisou que a experiência da Nigéria demonstra que não basta ter leis no papel. O sucesso depende de mecanismos de financiamento dedicados, monitorização contínua e, sobretudo, apoio político ao mais alto nível.
“Mesmo antes da existência da lei, trabalhávamos com uma política clara e metas definidas. Mas só funcionou porque o Presidente da República esteve envolvido directamente e exigiu conformidade às empresas do sector”, declarou.
Na sua intervenção, o especialista nigeriano sublinhou que o conceito de conteúdo local deve ir além da simples contratação de mão-de-obra nacional, devendo ser ancorado no desenvolvimento técnico interno, na industrialização e na criação de ligações estruturais com outros sectores, como o ensino superior, o fabrico industrial e a engenharia.
“Não se pode falar de cabos de alta tensão sem envolver o sector da indústria transformadora, nem de competências técnicas sem o envolvimento das universidades. O conteúdo local só funciona com sinergias reais entre sectores”, defendeu.
O painel contou com peritos internacionais que partilharam exemplos de reformas legais bem-sucedidas noutros países africanos, destacando-se os casos em que quadros jurídicos robustos resultaram em benefícios económicos e sociais mensuráveis para as populações.
O evento conta com a participação de representantes governamentais, empresários, académicos, reguladores e parceiros internacionais de desenvolvimento. Entre os temas em debate destacam-se a atracção de financiamento para infra-estruturas energéticas, a valorização local de minerais, o papel da energia na agricultura e turismo e a construção de corredores industriais transfronteiriços.
