O Governo de Moçambique pretende garantir que pelo menos 30% dos recursos minerais produzidos no País sejam processados internamente até 2030, no âmbito de uma proposta de revisão profunda das leis que regulam os sectores mineiro, petrolífero e energético. O anúncio foi feito por Maria Marcelina Joel, directora de Planeamento e Cooperação no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, durante o painel sobre legislação e conteúdo local esta quinta-feira (8) no segundo dia da 11.ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC 2025).
Segundo a dirigente, o actual quadro legal – em vigor desde 2014 – já não responde às dinâmicas actuais da indústria extractiva nem aos compromissos assumidos por Moçambique em matéria de desenvolvimento sustentável. A proposta do Governo visa reforçar a industrialização, atrair investimento e assegurar que uma parte significativa da cadeia de valor se desenvolva dentro do País.
“Estamos a introduzir dispositivos legais que reservem uma percentagem obrigatória dos recursos produzidos para serem processados em Moçambique. Esta medida visa garantir mais emprego, retenção de valor económico e estimular a criação de indústrias transformadoras nacionais”, afirmou Maria Marcelina Joel.
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A revisão da Lei de Minas prevê ainda que, no caso de minerais estratégicos, a participação de empresas nacionais seleccionadas pelo Estado seja obrigatória, bem como o processamento parcial ou total desses recursos em território moçambicano.
A par da proposta relativa à mineração, o Governo está igualmente a rever a Lei do Petróleo, com a introdução de novas disposições sobre infra-estruturas, transporte e uso interno do gás natural. Uma das mudanças mais relevantes será a obrigatoriedade de destinar parte do gás condensado ao mercado doméstico, em vez de o exportar totalmente em bruto.
“Estamos a trabalhar para que o gás seja aproveitado para o fabrico de fertilizantes e outros derivados. Diferente de outros minerais, o gás exige projectos específicos e contínuos que permitam o seu aproveitamento imediato e estratégico”, disse.
A representante do Ministério adiantou ainda que estas reformas legais estão a ser discutidas internamente, num processo que inclui consultas públicas e diálogo com a indústria, reconhecendo que a eficácia das novas leis dependerá também da sua aplicabilidade e aceitação pelos operadores.
“Não se trata apenas de impor, mas de alinhar a legislação com os objectivos do Estado e as capacidades do sector privado. Estamos a ouvir todos os intervenientes, sem comprometer a soberania legislativa do Estado”, afirmou.
Como parte do plano de implementação, o Governo prevê também formar mais quadros moçambicanos para responder às exigências técnicas dos sectores mineiro e energético. Desde 2014, o Ministério tem estabelecido acordos com empresas para a formação nacional e internacional de jovens moçambicanos em áreas-chave para a industrialização.
“Queremos que as futuras oportunidades geradas por estas reformas beneficiem homens e mulheres, com emprego qualificado e capacidade real para liderar o sector nacional”, concluiu.
O painel contou com peritos internacionais que partilharam exemplos de reformas legais bem-sucedidas noutros países africanos, destacando-se os casos em que quadros jurídicos robustos resultaram em benefícios económicos e sociais mensuráveis para as populações.
O evento conta com a participação de representantes governamentais, empresários, académicos, reguladores e parceiros internacionais de desenvolvimento. Entre os temas em debate destacam-se a atracção de financiamento para infra-estruturas energéticas, a valorização local de minerais, o papel da energia na agricultura e turismo e a construção de corredores industriais transfronteiriços.
