Após uma semana de avaliação pelas comissões da Assembleia da República, a proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 começa hoje, quinta-feira, 8 de Maio, a ser debatida em sessão plenária, no Parlamento, tendo aprovação garantida por parte da Frelimo, partido no poder desde a independência.
O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identificando também a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.
A proposta orçamental tem ainda o objectivo central de criar os alicerces para a independência económica do País a médio e longo prazo, através de medidas que visam promover a diversificação das fontes de crescimento económico e o aumento da sua resiliência face aos choques cíclicos, bem como a criação de emprego, modernização das infra-estruturas, gestão eficiente dos recursos naturais e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento.
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Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
De acordo com um comunicado citado pela Lusa, o documento que começa a ser analisado pelos deputados orienta as intervenções em dois domínios estratégicos complementares, nomeadamente o económico que versa sobre os sectores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego; e o social, que aborda a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e protecção social.
“Para 2025, as decisões de alocação dos recursos terão como foco o investimento em infra-estruturas sociais, de produção e logística, especificamente para os transportes, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, e o desenvolvimento do capital humano”.
O PESOE recorda que a nível nacional, a actividade económica tem sido afectada por uma multiplicidade de choques, destacando-se o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, o terrorismo que assola alguns distritos da província de Cabo Delgado e a tensão pós-eleitoral.
Já no plano internacional, aponta que persistem incertezas associadas à tensão geopolítica, o agravamento das barreiras ao livre comércio e a volatilidade dos mercados financeiros.
Para o presente ano, as projecções mostram que o Estado prevê gastar um total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 mil milhões de meticais contabilizados em 2024.
O défice das contas públicas para 2025 está estimado em 126,8 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares), uma verba inferior aos 155,8 mil milhões de meticais (2,4 mil milhões de dólares) registados em 2024 e os 145,5 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares) de 2023.
