PESOE 2025: Risco Fiscal Das Duas Principais Empresas de Aviação Poderá Ascender a 1,2% do PIB

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 estima que a exposição fiscal das duas principais empresas públicas do ramo da aviação poderá ascender a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sustentando que a situação representa um sinal de preocupação para o novo Governo que tomou posse em Janeiro.

“As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) têm enfrentado desafios financeiros, sobretudo a Aeroportos de Moçambique (ADM) e a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que tem demonstrado incumprimentos nas obrigações financeiras”, alerta a primeira proposta orçamental elaborada pelo Executivo de Daniel Chapo.

Segundo o documento, para este ano, “a exposição fiscal associada às duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB”, havendo necessidade de reformar o SEE no âmbito do programa de “estabilidade macroeconómica” do País.

Conforme o PESOE, existem, em Moçambique, 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação.

No ano passado, a Aeroportos de Moçambique (ADM) noticiou que estava a investir na modernização dos serviços aeroportuários em diversas províncias do País, com o objectivo de responder às exigências do mercado actual.

Já no que diz respeito à LAM, há vários anos que a transportadora enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.

Dados apontam que, só em 2021, a LAM registou um prejuízo de mais de 1,4 mil milhões de meticais (21,7 milhões de dólares), em 2022 com 448,6 milhões de meticais (6,9 milhões de dólares), em 2023 com 3,9 mil milhões de meticais (60,5 milhões de dólares) e em 2024 com registo de 2,2 mil milhões de meticais (34,1 milhões de dólares).

“As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) têm enfrentado desafios financeiros, sobretudo a Aeroportos de Moçambique (ADM) e a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que tem demonstrado incumprimentos nas obrigações financeiras”

Entretanto, para reverter o cenário, o Executivo anunciou, em Fevereiro, que iria alienar 91% das acções do Estado na companhia aérea através de negociação particular. O Governo autorizou ainda a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a adquirirem a participação estatal na companhia aérea.

O valor estimado a ser arrecadado com a venda das acções do Estado (cerca de 130 milhões de dólares – 8,3 mil milhões de meticais) será destinado à aquisição de oito novas aeronaves e à reestruturação da empresa.

Recentemente, o Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou haver “raposas e corruptos” dentro da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, que possuem “conflitos de interesse” e que impediram a reestruturação da companhia de acordo com o previsto no plano dos primeiros 100 dias de governação.

“Uma das acções de impacto que havíamos previsto para estes 100 dias era a aquisição de três aeronaves para a LAM. Entretanto, descobrimos que interessa a algumas pessoas que a transportadora continue a alugar aviões, porque assim haverá quem ganhe comissões”, detalhou o chefe do Estado.

Actualmente, a LAM transporta, em média, 915 passageiros por dia em rotas domésticas e regionais, mas a continuidade desse fluxo encontra-se comprometida, dada a insuficiência da frota e a fragilidade da sua estrutura operacional.

Aprovado na semana passada pelo Governo, reunido em mais uma sessão do Conselho de Ministros, a proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025 está orçada em 512,7 mil milhões de meticais (7,9 mil milhões de dólares).

Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).

O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identificando também a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.