O Governo prevê arrecadar, entre 2025 e 2027, uma receita média anual de cerca de 70 milhões de dólares (4,9 mil milhões de meticais) resultante da exploração de gás natural liquefeito na bacia do Rovuma, através do Projecto Coral Sul, operado pela italiana ENI.
Esse montante representa aproximadamente metade das receitas totais que o Estado já encaixou desde o início das exportações de gás natural do Rovuma, em finais de 2020.
Até à data, o Governo arrecadou 158,9 milhões de dólares (10,5 mil milhões de meticais), provenientes de impostos sobre a produção mineira, petróleo bruto e bónus de produção. Este valor encontra-se depositado na Conta Transitória do Fundo Soberano, aguardando a transferência de 40% para a Conta Única do Fundo Soberano e 60% para o Orçamento do Estado.
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De acordo com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, a ser debatida nos próximos dias pela Assembleia da República, essas receitas farão parte dos 84,4% de recursos internos que o Governo pretende mobilizar anualmente entre 2025 e 2027, no âmbito da estratégia de correcção do défice orçamental.
Durante o referido período, o Executivo estima mobilizar uma média anual de cerca de 543,1 mil milhões de meticais, correspondentes a 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 458,4 mil milhões de meticais deverão provir de fontes internas e 84,7 mil milhões de fontes externas.
A Política Fiscal prevista para 2025-2027 estará centrada na consolidação orçamental, com o objectivo de reforçar a arrecadação de receitas, melhorar a sustentabilidade da dívida e promover maior eficiência na despesa pública. Entre as metas traçadas pelo Governo, destacam-se a redução da despesa pública de 33,2% do PIB, em 2024, para 30,7% em 2027; a diminuição da massa salarial para 11,5% do PIB; e a obtenção de um superavit primário doméstico de 2,0% do PIB.
Para o exercício económico de 2025, o Governo projecta um crescimento das receitas totais do Estado, que deverão passar de 351,3 mil milhões de meticais em 2024 para 385,9 mil milhões em 2025. As receitas correntes, por sua vez, deverão subir de 328,6 mil milhões para 361 mil milhões de meticais.
O crédito interno deverá baixar de 39 mil milhões de meticais em 2024 para 35,1 mil milhões em 2025, com um aumento previsto para 43,4 mil milhões em 2026, antes de cair para 18,4 mil milhões em 2027. Já o crédito externo deverá subir de 18,6 mil milhões de meticais para 30 mil milhões no próximo ano.
As despesas de funcionamento deverão registar uma ligeira redução, passando de 362 mil milhões de meticais em 2024 para 351,3 mil milhões em 2025. As despesas de investimento deverão subir de 96,4 mil milhões para 98,8 mil milhões de meticais no mesmo período.
Por fim, o Governo reafirma o compromisso com políticas de estímulo à economia, focadas em investimentos estratégicos nos sectores da agricultura, mineração, turismo, indústria e serviços, visando um crescimento económico sustentado com base em recursos internos, em especial, o gás natural.
Fonte: Carta de Moçambique
