A proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 estima que os encargos com o serviço da dívida pública vão crescer 17,3%, para 120,6 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de dólares).
“Este valor reflecte o compromisso do Governo em honrar as suas obrigações financeiras, ao mesmo tempo que implementa uma estratégia de gestão prudente da dívida pública visando assegurar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo”, avança.
De acordo com o documento que começa a ser analisado nesta segunda-feira, 5 de Maio, no Parlamento, em 2024, o serviço da dívida – juros e amortizações – ascendeu a 108,8 mil milhões de meticais (1,6 mil milhões de dólares).
A proposta orçamental, a primeira preparada pelo Executivo liderado por Daniel Chapo, prevê amortizar este ano ao exterior quase 39,2 mil milhões de meticais, além de 12,5 mil milhões de meticais em juros. Internamente, “as amortizações de dívida vão ascender este ano a 17,4 mil milhões de meticais e os juros a 51,3 mil milhões de meticais.”
No documento, o Governo reconhece que só o serviço da dívida pública e a componente de salários e remunerações na função pública “absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal, reduzindo o espaço orçamental para o investimento público.”
“Para mitigar esse impacto, o Executivo vai prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo (três a cinco anos) por títulos com maturidades longas (cinco e dez anos, por exemplo), aliviando a pressão sobre a tesouraria do Estado, no curto prazo.”
O PESOE garante também que se vai priorizar o endividamento externo concessional em detrimento do endividamento interno, garantindo assim melhores condições financeiras para o País, além de estar a preparar a actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo, pretendendo “mobilizar e dinamizar os investidores institucionais para o investimento nos instrumentos de dívida de longa maturidade, o que contribuirá para viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos de dívida pública.”
Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento do Produto Interno Bruto em 2,9% e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, assim como identifica a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.
