O Estado prevê gastar este ano um total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 mil milhões de meticais contabilizados em 2024.
“No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado”, avança a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025.
O documento, que começa a ser analisado nesta segunda-feira, 5 de Maio, no Parlamento, esclarece que, para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajectória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões, bem como “reavaliados os subsídios atribuídos” aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da administração pública.
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“Espera-se que a despesa pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas”, acrescenta.
O PESOE 2025, o primeiro preparado pelo Executivo liderado por Daniel Chapo, sustenta ainda que “para reduzir as despesas com pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo, o Governo vai realizar uma auditoria e prova de vida, com enfoque específico na verificação e validação da folha de salários e remunerações”, bem como rever e melhorar os actuais subsídios, como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos.
Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento do Produto Interno Bruto em 2,9% e uma a taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, assim como identifica a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.
