O Governo prevê utilizar cerca de 45 milhões de dólares (3 mil milhões de meticais), do Fundo Soberano em áreas sociais consideradas prioritárias, conforme estipulado no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025. Embora o Fundo ainda não esteja plenamente operacional, os recursos já têm destino definido.
As verbas correspondem a 60% das receitas anuais do LNG, liderado pela italiana ENI, e destinam-se a financiar projectos inseridos na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), abrangendo as áreas da educação, saúde, abastecimento de água, agricultura, infra-estruturas e apoio à produção nacional.
A educação receberá uma das maiores parcelas do montante, com destaque para a aquisição e distribuição de 15 080 550 livros escolares para o ensino primário, num valor de 779,5 milhões de meticais, equivalentes a 11,8 milhões de dólares. Estão ainda previstas a construção de 12 escolas secundárias, no valor de 311,6 milhões de meticais (4,7 milhões de dólares), e 214 salas de aula do ensino primário, orçadas em 225,8 milhões de meticais, o correspondente a 3,4 milhões de dólares.
Outras Notícias Para Ler
Na área da saúde, o plano prevê a manutenção de uma taxa de cobertura vacinal igual ou superior a 95% para crianças com menos de um 1 de idade, com um custo estimado em 416,4 milhões de meticais (6,3 milhões de dólares).
No domínio do abastecimento de água, serão expandidas e reabilitadas infra-estruturas com um orçamento de 679 milhões de meticais (10,2 milhões de dólares). Já no sector da agricultura, está prevista a produção e plantação de 6 674 660 mudas de cajueiros, no valor de 90 milhões de meticais (1,3 milhões de dólares), bem como a produção de mais de 500 toneladas de sementes básicas, com um custo de 21,6 milhões de meticais (326 mil dólares).
Ainda na promoção da produção nacional, o Governo prevê a conclusão da construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa, num total de 27,5 milhões de meticais (415 mil dólares), e a instalação de dois armazéns frigoríficos nos parques industriais de Beluluane (Maputo) e Topuito (Nampula), orçados em 45,5 milhões de meticais (687 mil dólares).
O Executivo tenciona igualmente entregar meios de produção a 468 169 agregados familiares, com uma dotação de 201,3 milhões de meticais (3 milhões de dólares), e construir 10 represas, no valor de 102,1 milhões de meticais (1,5 milhões de dólares).
Serão também apetrechados cinco Institutos de Ensino Técnico Profissional, com uma verba de 287,8 milhões de meticais (4,3 milhões de dólares), e adquiridas 6000 carteiras escolares, num montante de 45 milhões de meticais (679 mil dólares).
No capítulo do empreendedorismo, prevê-se a distribuição de 150 kits de estímulo à actividade empresarial, com prioridade para pequenas e médias empresas nos sectores industrial, agrário, mineiro e de serviços, com um orçamento de 137,3 milhões de meticais (2,1 milhões de dólares).
O Fundo Soberano foi criado pela Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que define que as receitas da exploração de recursos naturais devem ser, inicialmente, depositadas numa Conta Transitória domiciliada no Banco de Moçambique. A cada três meses, 60% do montante é transferido para a Conta Única do Tesouro, enquanto o restante é destinado à Conta Única do Fundo Soberano, voltada para a poupança nacional e investimentos de longo prazo.
Segundo dados do Governo, até Dezembro de 2024, a Conta Transitória acumulava 158,88 milhões de dólares (10,5 mil milhões de meticais), provenientes de impostos sobre a produção mineira, petróleo bruto e bónus de produção, desde o final de 2022.
O documento do PESOE indica ainda que os projectos serão seleccionados com base na Política de Investimentos do Fundo Soberano, um instrumento aprovado pelo Governo, mas ainda não tornado público.
Fonte: Carta de Moçambique
