Os deputados dos partidos com assento no Parlamento pediram nesta quarta-feira, 30 de Abril, informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as investigações do assassinato dos apoiantes de Venâncio Mondlane e detalhes face às denúncias de actos de corrupção nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Durante a sessão de perguntas após o informe anual do procurador-geral, Américo Latela, a bancada parlamentar da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) foi a primeira a manifestar-se e questionou sobre a morosidade das autoridades em identificar e divulgar os nomes das pessoas que defraudaram a companhia aérea nacional.
“Porque é que nunca apanharam ninguém da LAM a falcatruar? O Presidente descobriu em três meses de mandato que há uma rede, mas a PGR que existe há anos não avançou dados”, afirmou o deputado Arnaldo Chalaua.
Há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
Dados apontam que, só em 2021, a LAM registou um prejuízo de mais de 1,4 mil milhões de meticais (21,7 milhões de dólares), em 2022 com 448,6 milhões de meticais (6,9 milhões de dólares), em 2023 com 3,9 mil milhões de meticais (60,5 milhões de dólares) e em 2024 com registo de 2,2 mil milhões de meticais (34,1 milhões de dólares).
Nesta segunda-feira (28), o Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que há “raposas e corruptos” dentro da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, que possuem “conflitos de interesse” e que impediram a reestruturação da companhia de acordo com o previsto no plano dos primeiros 100 dias de governação.
Em Abril de 2023, quando a Fly Modern Ark assumiu a gestão da companhia (cujo contrato findou em Setembro de 2024), reconheceu que a mesma tinha uma dívida estimada de 300 milhões de dólares e, ao longo dos trabalhos realizados, a entidade sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de mais de 3 milhões de dólares, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não eram da companhia.
Na mesma sessão, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) criticou a PGR por alegado “silêncio” perante a morte por “intolerância política” de Elvino Dias e Paulo Gumabe, dois aliados do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
“Qual é afinal o verdadeiro mandato da PGR? O informe não reflecte a realidade do País, foi feito para satisfazer o chefe que o nomeou. O relatório ignora dados sobre cidadãos assassinados e espancados durante protestos e omite a responsabilização dos comandantes da repressão”, disse o deputado Luís Mussane.
Por sua vez, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, questionou sobre a onda de raptos quem tem afectado as capitais províncias do País, sobretudo a cidade de Maputo.
“Quando será efectivada a descentralização dos gabinetes do combate ao crime organizado em todas as províncias? Quando é que se vai implementar um sistema de interceptação eficaz de comunicações para melhor combater os crimes de rapto?”, questionou o deputado Romário de Sousa Alves.
Os deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pediram dados relacionados com os esquemas de branqueamento de capitais, incluindo informações sobre investigações de casos de corrupção nas instituições públicas e ao programa de agricultura “Sustenta”, bem como a responsabilização das autoridades pela morte de manifestantes nos últimos meses de agitação.
“O senhor procurador faz referência às manifestações que resultaram em mortes e feridos. Mas não aborda o número de baleados nos seus quintais e que responsabilidades recaem sobre o Estado”, apontou a deputada Judite Macuácua.
Na sequência deste acontecimentos, o ex-candidato presidencial convocou protestos que, em cinco meses, provocaram 390 mortos em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando igualmente em saques e destruição de empresas e infra-estruturas públicas.
