A semana em Moçambique foi marcada por acontecimentos que ameaçam o desenvolvimento socioeconómico do País e dificultam o esforço de criação de um ambiente de negócios mais atractivo. A crise no sector da aviação, em particular, levanta preocupações não apenas para o turismo, mas também para áreas vitais como o comércio, a logística e o investimento, que dependem de ligações aéreas seguras e eficientes. Estes constrangimentos surgem num momento em que várias empresas ainda enfrentam dificuldades para recuperar dos prejuízos causados por quase cinco meses de manifestações generalizadas em todo o território nacional.
Aviação em crise: LAM com frota reduzida
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Segundo o porta-voz da transportadora, Alfredo Cossa, a empresa enfrenta uma grave limitação na capacidade de escoamento de passageiros, após a retirada de duas aeronaves do modelo CRJ 900, operadas pela sul-africana CemAir, que rescindiu o contrato de forma unilateral e sem aviso prévio.
“Estamos com constantes reprogramações de voos, que constam de um processo de cancelamento. Esses cancelamentos e reprogramações resultam da falta de capacidade de escoamento de passageiros”, afirmou Cossa.
Como é do domínio público, há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
Dados apontam que, só em 2021, a LAM registou um prejuízo de mais de 1,4 mil milhões de meticais (21,7 milhões de dólares) em 2022, com 448,6 milhões de meticais (6,9 milhões de dólares), em 2023 com 3,9 mil milhões de meticais (60,5 milhões de dólares) e em 2024 com registo de 2,2 mil milhões de meticais (34,1 milhões de dólares).
De acordo com as informações divulgadas, a medida será executada pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), liderado pelo bilionário Elon Musk, e prevê-se o despedimento de 320 funcionários, bem como o cancelamento de doações a 40 países, onde os projectos de desenvolvimento estão em curso.
O MCC tem estado envolvido em países lusófonos, como Moçambique, e os projectos focam-se em áreas como água e saneamento, estradas, agricultura e propriedade da terra, com o objectivo de atrair investimento privado e promover o crescimento.
No ano passado, o Governo anunciou a criação de uma instituição para gestão de mais de 537 milhões de dólares (33,9 mil milhões de meticais), dos quais 500 milhões de dólares (31,6 mil milhões de meticais) doados pela Millennium Challenge Corporation. O financiamento norte-americano destinava-se ao Compacto II, e o compromisso foi assinado a 20 de Setembro de 2023 no Capitólio, em Washington, na presença do antigo chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi.
Dívidas ocultas: Privinvest autorizada a recorrer
Outro tema de destaque relacionou-se com o a autorização dada pela justiça britânica ao grupo de construção naval Privinvest para recorrer da sentença que o condenou a indemnizar o Estado moçambicano em cerca de 1,9 mil milhões de dólares (119,7 mil milhões de meticais), no âmbito do escândalo das chamadas “dívidas ocultas”.
Um representante da Privinvest explicou que o julgamento conduzido pelo juiz Robin Knowles foi comprometido pela alegada omissão deliberada de documentos por parte do Estado moçambicano.
Recorde-se que a sentença inicial, proferida em Julho de 2023, determinou que a empresa deveria pagar 1,9 mil milhões de dólares por subornos a altos funcionários públicos moçambicanos, para garantir garantias estatais sobre empréstimos obtidos pelas empresas públicas ProÍndicus, Ematum e MAM, entre 2013 e 2014.
As chamadas “dívidas ocultas”, no valor total de 2,7 mil milhões de dólares (170 mil milhões de meticais), foram escondidas do Parlamento e dos parceiros internacionais, tendo vindo a público apenas em 2016, precipitando uma grave crise financeira e reputacional em Moçambique.
Texto: Cleusia Chirindz
