O Parlamento aprovou nesta quarta-feira (23), em definitivo, a resolução que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, que prevê o crescimento económico de 10% num investimento de 340,9 mil milhões de dólares.
De acordo com uma publicação da Lusa, na votação final, os partidos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) aprovaram a ENDE com um total de 214 votos, contra sete do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que alegou falta de clareza sobre os factores que levarão ao crescimento da economia até ao período estimado.
“A proposta não apresenta uma visão clara sobre a fiscalização do investimento estrangeiro e dos benefícios fiscais para as empresas e para o País. As mudanças climáticas devem ser agenda da governação”, defendeu o deputado do MDM José Lobo, apontando que o documento não apresenta uma estratégia de integração na economia do sector informal, nem soluções para o desemprego ou para o elevado custo de vida.
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Por seu turno, Arnaldo Chalaua, da Renamo, afirmou que o seu partido votou a favor pelo facto de considerar que o documento vai permitir criar condições para ligar o País através de infra-estruturas sólidas de transportes e comunicação.
“Havendo lacunas, criaremos espaço para que seja feita a fiscalização, de modo que o instrumento não esteja distante dos moçambicanos. Esta estratégia não aponta para um determinado partido, é algo neutro. Daí a nossa confiança”, sustentou.
Já o Podemos disse ter votado a favor por entender que é importante permitir o avanço para um plano que vai desenvolver Moçambique. “Esta aprovação não é um cheque em branco, já vem acompanhado de vigilância técnica”, sublinhou Elísio Muaquina.
Para a Frelimo, a ENDE vai responder às necessidades do povo moçambicano, pelo facto de conter soluções para as suas preocupações. “A estratégia foi elaborada em alinhamento com os objectivos do Estado, bem como obedecendo a regras específicas nas leis”, justificou o deputado Edson Nhangumele.
A primeira versão do documento foi elaborada antes das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a que se seguiram vários meses de agitação social e protestos de rua contra o processo eleitoral, que provocaram cerca de 390 mortos e fortes impactos na economia.
A recente versão da ENDE, que reconhece esses impactos económicos e sociais da agitação social pós-eleitoral, define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares.
“O crescimento económico de Moçambique nas próximas duas décadas será influenciado por diversos factores, incluindo o impacto dos projectos de petróleo e gás e as reformas estruturais em sectores-chave, como a agricultura, a indústria e os serviços.”
A aplicação da estratégia prevê como impacto uma taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6% até 2028, chegando a 7,1% no final de 2034, subindo para 8,7% em 2039 e para 9,9% até 2044. Sobre a taxa de desemprego, o documento define a meta de passar da média actual de 18,4% para 10,5% até 2044.
“As projecções de crescimento económico de Moçambique para os próximos 20 anos evidenciam a necessidade de investimentos contínuos em infra-estrutura, industrialização e modernização dos sectores produtivos, enquanto o cenário-base prevê um crescimento mais moderado e gradual.”
