O Parlamento retoma nesta terça-feira, 22 de Abril, as sessões plenárias, com uma agenda que inclui debates sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 e a eleição dos membros do Conselho de Estado. De acordo com um comunicado, os encontros vão decorrer até ao dia 2 de Maio próximo.
A primeira versão do documento foi elaborada antes das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a que se seguiram vários meses de agitação social e protestos de rua contra o processo eleitoral, que provocaram cerca de 390 mortos e fortes impactos na economia moçambicana.
A recente versão da ENDE, que reconhece esses impactos económicos e sociais da agitação social pós-eleitoral, define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares.
O documento incorpora ainda os pilares de Infra-estrutura, Organização e Ordenamento Territorial, prevendo investimentos de 56 mil milhões de dólares, de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, com 52,6 mil milhões de dólares, e de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia, com 48,3 mil milhões de dólares.
Membros do Conselho de Estado
Conforme as informações avançadas, a escolha dos membros do Conselho de Estado volta também à agenda do Parlamento e, com base na Constituição da República, perspectiva-se a indicação de Venâncio Mondlane, o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições passadas como o novo membro do órgão.
A Constituição define igualmente que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, que preside integrando, por inerência, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos chefes do Estado e antigos presidentes do Parlamento.
Devem ainda integrar o grupo, segundo o artigo 163 da Constituição, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente.”
Plano Quinquenal do Governo 2025-2029
A Assembleia da República tem também como agenda debater o Programa Quinquenal do Governo, incluindo a apreciação à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025. O PQG foi aprovado em Março pelo Conselho de Ministros. O mesmo define as prioridades do Executivo e orienta a alocação estratégica dos recursos públicos, visando acelerar o crescimento económico, inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia.
“O PQG 2025-29 comporta novas exigências impostas, primeiro, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e pelo manifesto eleitoral apresentado durante a campanha que antecedeu as eleições presidenciais 9 de Outubro”, frisou na altura o porta-voz, Inocêncio Impissa.
Estão igualmente agendadas discussões do projecto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, da eleição do juiz conselheiro do Conselho Constitucional, orçamento do Parlamento para o presente ano e discussões de propostas de leis para a eleição de membros nacionais para integrar as organizações e comissões parlamentares da região e do mundo.
