O País pode dar um passo significativo na recuperação da sua soberania financeira ao vencer, em primeira instância, o processo movido contra o grupo naval Privinvest, em Londres, no âmbito do escândalo das “dívidas ocultas”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o País passou de devedor de dois mil milhões de dólares (127 mil milhões de meticais) a credor, embora aguarde ainda o desfecho do recurso apresentado pela outra parte, informou esta segunda-feira, 21 de Abril, o portal de notícias Carta de Moçambique.
A revelação consta do Informe Anual do procurador-geral da República, que será apresentado nos próximos dias à Assembleia da República por Américo Letela. No documento, a PGR sublinha que esta vitória judicial reforça a legitimidade das acções do Estado para responsabilizar os autores dos danos causados ao erário público.
Apesar do avanço no Reino Unido, o relatório destaca que Moçambique saiu prejudicado no processo conduzido nos Estados Unidos contra o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. Condenado em Janeiro último a oito anos e meio de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 7,5 milhões de dólares (476 milhões de meticais), Chang teria enfrentado penas mais severas caso tivesse sido julgado em Moçambique, onde os crimes pelos quais foi acusado prevêem penas entre 8 e 12 anos de prisão.
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“A condenação nos EUA veio confirmar que o julgamento fora do território nacional não serviu os melhores interesses do Estado, nem em termos de punição, nem de ressarcimento pelos prejuízos causados”, lê-se no documento. A PGR reitera ainda que, uma vez julgado por estes factos nos EUA, Manuel Chang não poderá ser novamente julgado em Moçambique.
O informe também actualiza o quadro da luta contra a corrupção no País. Em 2024, o número de processos-crime por corrupção subiu 2,1%, com 1378 casos registados e 296 detenções, das quais 264 em flagrante delito. O relatório evidencia o impacto negativo da corrupção sobre os direitos humanos, ao desviar recursos destinados a sectores fundamentais como saúde, educação e alimentação.
No sector público, os crimes mais comuns foram o desvio de fundos através da fraude na contratação pública e o recebimento de subornos em troca de favores. No sector privado, destacaram-se casos de manipulação de balanços financeiros e uso de empresas de fachada.
A PGR defende o reforço da capacitação técnico-profissional e dos meios materiais do Ministério Público para combater eficazmente os crimes económicos e financeiros, incluindo o branqueamento de capitais com ramificações internacionais.
