O Ministério Público (MP) fez saber nesta quinta-feira, 17 de Abril, que foi aberto um processo para investigar a contratação da sul-africana Fly Modern Ark (FMA) que tinha como missão, reestruturar a companhia estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) que apresenta, há anos, uma situação financeira critica.
De acordo com um comunicado, o processo ainda está em fase de instrução e sem arguidos formalmente constituídos, mas tem por finalidade “apurar a existência de práticas de corrupção, infracções de natureza administrativa e financeira, que ensejem a responsabilização dos gestores envolvidos.”
“O MP pretende investigar os contornos da assinatura do acordo entre a empresa sul-africana Fly Modern Ark e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para a reestruturação da transportadora.”
Em Abril de 2023, quando a Fly Modern Ark assumiu a gestão da companhia (cujo contrato findou em Setembro de 2024), reconheceu que a mesma tinha uma dívida estimada de 300 milhões de dólares e, ao longo dos trabalhos realizados, a entidade sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de mais de 3 milhões de dólares, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.
Sobre esta situação, a justiça moçambicana ressalvou que o caso segue também sem arguidos constituídos, estando igualmente em instrução, cujo objectivo é identificar a titularidade ou pertença das máquinas dos terminais de pagamento automático usados para vender bilhetes, apurar os prejuízos e identificar os seus autores.
Recentemente, o Governo rejeitou que os actuais prejuízos da LAM sejam uma consequência da gestão da FMA. “As perdas registadas são o reflexo de muitos anos de dificuldades acumuladas, não se podendo, de forma isolada, imputar os resultados negativos apenas à gestão da Fly Modern Ark”, avançou o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe.
Há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
Dados apontam que, só em 2021, a LAM registou um prejuízo de mais de 1,4 mil milhões de meticais (21,7 milhões de dólares), em 2022 com 448,6 milhões de meticais (6,9 milhões de dólares), 2023 com 3,9 mil milhões de meticais (60,5 milhões de dólares) e 2024 com registo de 2,2 mil milhões de meticais (34,1 milhões de dólares).
O valor estimado a ser arrecadado com a venda das acções do Estado, cerca de 130 milhões de dólares (8,3 mil milhões de meticais), será destinado à aquisição de oito novas aeronaves e à reestruturação da empresa.
