A assistência social em Moçambique é um serviço do Estado que visa apoiar os cidadãos, famílias e comunidades, de acordo com a Constituição da República. O objectivo é garantir o atendimento às necessidades básicas, fortalecer a convivência familiar e comunitária, orientar para outras políticas públicas, prevenir situações de violação de direitos e apoiar nos momentos difíceis.
No entanto, nos últimos tempos, os serviços não têm sido prestados com o rigor desejado, o que em 2024 levou à suspensão dos subsídios aos idosos, originando grandes desafios para esta camada social e para os seus agregados familiares que enfrentam dificuldades básicas.
Neste sentido, o Governo, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, afirmou ser “necessário e urgente” melhorar a eficácia do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB) em Moçambique, de modo a reduzir os atrasos significativos nos pagamentos e proporcionar maior inclusão.
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Intervindo nesta segunda-feira (14), durante o lançamento do primeiro relatório de avaliação do impacto do PSSB, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, explicou que os atrasos, geralmente superiores a oito meses, prejudicam a eficácia do programa, razão pela qual urge o pagamento atempado e a criação de mecanismos de financiamento fiáveis e sustentáveis.
“Há necessidade de simplificar a estrutura operacional/logística do programa, minimizar as listas de espera e eliminar incentivos à manipulação da dimensão verdadeira do agregado familiar, o que passa por adoptar um valor fixo de transferência per capita”, avançou.
De acordo com Valá, é importante que os idosos não fiquem esquecidos, não saiam da agenda de desenvolvimento do País. “Como entidade responsável, podemos analisar, aprofundar e trazer resultados de uma pesquisa que poderá garantir que, no futuro, tenhamos lições e recomendações baseadas em evidências”, sustentou.
O documento foi elaborado em parceria com a iniciativa Crescimento Inclusivo de Moçambique (MIG, na sigla em inglês), que junta a Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o Centro de Estudos de Economia e Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), o Grupo de Investigação em Economia, Desenvolvimento da Universidade de Copenhaga e o Instituto Mundial de Investigação de Desenvolvimento da Universidade das Nações Unidas.
O MIG apoia o País, desde 2015, na produção de evidências com o objectivo de estimular o incremento da inclusão e beneficiar os grupos mais pobres e vulneráveis. A agenda conta com o financiamento dos governos da Finlândia, Noruega e Suíça.
