O Parlamento aprovou na manhã desta quarta-feira, 2 de Abril, por unanimidade, aclamação e em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o País, incluindo a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente.
O dispositivo legal, aprovado pelas quatro bancadas que compõem o Parlamento moçambicano, tem por base o acordo entre o chefe do Estado, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado em 5 de Março e submetido à Assembleia da República para apreciação com carácter de urgência.
Neste sentido, Feliz Sílvia, chefe da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, explicou que o partido votou a favor com o objectivo de assegurar que “a democracia continue a residir no povo”.
“Com a presente aprovação, esta décima legislatura tem a sublime oportunidade de contribuir para a missão de renovar Moçambique, de refundar os seus alicerces, colocando o País e o interesse dos moçambicanos em primeiro lugar”, avançou.
O responsável disse ainda que a meta é contribuir para a melhoria do ambiente de diálogo e confiança entre os partidos, permitindo uma maior previsibilidade no sistema político e reduzindo o risco de instabilidade.
Por seu turno, o líder da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, considerou que a proposta de lei abre “novas perspectivas para um futuro de esperança”, mas criticou a iniciativa por ser tardia, indicando que a “arrogância de alguns” permitiu manifestações por quase quatro meses em todo o País.
“Logo após as eleições, alertámos sobre os perigos que eleições fraudulentas e falsificadas poderiam custar ao País. Infelizmente, só depois de muito sangue derramado é que se compreendeu que o poder político não pode ser exercido pela força das armas.”
Já o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) detalhou que o acordo representa “um ponto de viragem, gesto de reconciliação entre o Estado e o seu povo”, defendendo que o País necessita de um “novo pacto” de convivência democrática.
“O Podemos espera agora que o Estado se descentralize na escuta e se centralize na resposta. Queremos que os jovens sejam sujeitos políticos e não apenas instrumentos eleitorais, que a inclusão se torne critério operacional da governação e os conflitos encontrem resolução através de mecanismos institucionais e não da violência”, sustentou o líder da bancada parlamentar do Podemos, Sebastião Mussanhane.
Contudo, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo), representada por Jerónimo Malagueta, criticou a assinatura dos sucessivos acordos, visando alcançar a paz e estabilidade, acusando o Governo de sempre os violar. “A instabilidade política resulta de fraudes, originando os conflitos pós-eleitorais onde o regime do dia, pretendendo perpetuar-se no poder, usa a polícia, contra o povo e todos que ousem manifestar-se, exigindo os seus direitos”.
“Com a presente aprovação, esta décima legislatura tem a sublime oportunidade de contribuir para a missão de renovar Moçambique, de refundar os seus alicerces, colocando o País e o interesse dos moçambicanos em primeiro lugar”
“Uma vez assinado o presente compromisso e transformado em lei, apelamos para que não seja mais um expediente do regime para ludibriar o povo. Que não sirva para o regime ganhar tempo para se rearmar e continuar a reprimir o povo.”
Moçambique viveu momentos de grandes tensões, com mais de 300 mortes registadas durante os protestos pós-eleitorais que aconteceram em todo o País, convocados por Venâncio Mondlane.
Entretanto, no dia 23 de Março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no território nacional.
