O Governo anunciou que as mineradoras que se encontrem em incumprimento dos impostos de superfície terão um prazo de 15 dias para proceder à regularização da sua situação fiscal.
Segundo o secretário de Estado de Minas, Jorge Daudo, esta medida integra um esforço global para reforçar a sustentabilidade e a organização do sector mineiro, sendo que está a ser realizada uma revisão aprofundada do cadastro mineiro, que permitirá identificar as empresas em dívida com o Estado.
“Estamos a proceder a uma limpeza do cadastro, tornando públicas as empresas que não cumprem as suas obrigações fiscais. Assim, as mineradoras que não se regularizarem dentro do prazo poderão vir a ter as suas licenças revogadas”, afirmou Daudo.
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O governante sublinhou ainda que a iniciativa pretende não só ordenar o sector mineiro, mas também promover benefícios para um número mais alargado de moçambicanos.
“O objectivo é transformar o panorama mineiro, encarando a mineração artesanal como uma oportunidade para desenvolver a actividade de forma regrada, amiga do ambiente e vantajosa para o Estado”, concluiu.
Num contexto em que a indústria extractiva tem sido um motor fundamental para o crescimento económico e para a geração de receitas que sustentam o desenvolvimento nacional, a recente medida governamental assume um papel estratégico.
Esta acção insere-se num quadro mais alargado, onde a indústria extractiva, que representou expressivamente o PIB e registou um crescimento notável nos primeiros trimestres de 2023, necessita de uma gestão fiscal rigorosa para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.
Ao sancionar as empresas em incumprimento, o Governo pretende assegurar que os benefícios económicos provenientes da actividade mineradora se disseminem de forma equilibrada e que o sector se mantenha competitivo e credível perante a conjuntura nacional.
Assim, esta iniciativa não só responde à necessidade de uma maior disciplina fiscal, como também se revela imprescindível para o fortalecimento do sector extractivo, elemento-chave para a estabilidade e o progresso de Moçambique.
Fonte: O País
