Carla Louveira, ministra das Finanças, esclareceu esta quarta-feira, 26 de Março, que os leilões de troca de dívida interna que têm sido realizados estão previstos na actual estratégia de gestão da dívida pública, informou a Lusa.
“Temos alguns BT (Bilhetes do Tesouro) que foram emitidos no passado, em que o seu prazo expirava este ano. Caberia ao Governo decidir pelo simples encerramento, pagamento ou renovação. A estratégia que está vigente neste momento, até 2025, prevê aquilo a que chamamos de leilões de troca”, disse a ministra, questionada pelos jornalistas durante o arranque da primeira sessão parlamentar, em Maputo. “O que está a acontecer é leilão de troca dos BT”, insistiu.
A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu o ‘rating’ das emissões internas de dívida pública do País para “Incumprimento Parcial”, devido aos atrasos nos pagamentos aos credores e mudanças numa emissão de dívida, conforme noticiado pela agência de notícias portuguesa na segunda-feira (24).
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Apesar desta posição, a governante insiste que os leilões de troca constam da actual estratégia (2022-2025) de gestão da dívida, que será revista pelo novo Governo, empossado em Janeiro, para o período entre 2026 e 2029. “Estamos numa trajectória de crescimento da dívida que poderá colocar em questão aquilo que é o Orçamento do Estado, pelo que é necessário fazermos uma revisão dessa estratégia”, disse.
Temos alguns BT (Bilhetes do Tesouro) que foram emitidos no passado, em que o seu prazo expirava este ano. Caberia ao Governo decidir pelo simples encerramento, pagamento ou renovação. A estratégia que está vigente neste momento, até 2025, prevê aquilo a que chamamos de leilões de troca
“O que estamos a fazer no período corrente é essencialmente o que já está plasmado na estratégia vigente”, apontou ainda, acrescentando que outras acções com vista a “repensar a sustentabilidade da dívida vão constar dessa estratégia revista, através de um processo inclusivo com o sistema financeiro e o banco central. Também estamos a trabalhar com os nossos consultores em matéria de dívida pública, vindos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, entre outras entidades, que apoiam também esta matéria relativa à dívida do nosso País”, disse ainda Carla Louveira.
Já a S&P descreveu que Moçambique “trocou os títulos de uma dívida de 3,7 mil milhões de meticais em moeda local, com maturidade em Março de 2025, por títulos com maturidade maior e juros menores, que vencem em Março de 2030”, apontando que “o recurso contínuo a estas operações de gestão de passivos, associado a um historial de atrasos nos pagamentos da dívida interna, reflecte as restrições fiscais e de liquidez de Moçambique.”
Estamos numa trajectória de crescimento da dívida que poderá colocar em questão aquilo que é o Orçamento do Estado, pelo que é necessário fazermos uma revisão dessa estratégia
A S&P considera que “esta transacção é problemática e equivale a um incumprimento” e, por isso, baixou o ‘rating’, ou notação de risco, “das emissões locais de CCC- para SD, as iniciais de ‘Selective Default’, ou incumprimento parcial, em português.”
Sobre as emissões de títulos de dívida em moeda externa, que são normalmente mais importantes para os investidores, a S&P diz manter a notação, até porque os pagamentos “continuam modestos”, mas alerta que “potenciais atrasos nos projectos de gás e nos fluxos de assistência financeira externa, em conjunto com uma perspectiva de evolução de financiamento externo incerta, aumentam as pressões sobre as finanças públicas.”
Moçambique trocou títulos que venciam este mês, com um cupão anual de 16,43%, por novas obrigações a cinco anos com uma taxa de juro de 14,25%, de acordo com a S&P, que lembra que “já em Outubro do ano passado, as autoridades tinham trocado 5,7 mil milhões de meticais de obrigações a quatro anos, com vencimento em Outubro de 2024, por obrigações a cinco anos, com vencimento em Outubro de 2029.”
