O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), através da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), apreendeu, na madrugada da passada sexta-feira (21), 204 sacos de carvão vegetal na estação ferroviária de Ressano Garcia.
Segundo um artigo tornado público esta terça-feira, 25 de Março, pela Agência de Informação de Moçambique, a apreensão insere-se na “Operação Esperança”, uma acção lançada recentemente com o objectivo de combater o tráfico ilegal de produtos florestais, especialmente carvão vegetal, que segue em direcção à República da África do Sul.
A operação, que foi anunciada pela secretária permanente do MAAP, Emília Fumo, no Posto Fronteiriço de Ressano Garcia, no distrito de Moamba, província de Maputo, tem como foco o combate ao tráfico ilegal de recursos florestais. Em colaboração com a Polícia da República de Moçambique (PRM) e os Serviços de Investigação Criminal (SERNIC), as autoridades estão a trabalhar na identificação dos responsáveis por esta actividade criminosa.
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Em comunicado enviado à AIM, o MAAP informou que a apreensão ocorreu na madrugada de sexta-feira (21) e destacou a importância de reforçar as acções de fiscalização nas fronteiras terrestres do País, onde se tem observado um aumento no tráfico ilegal de carvão vegetal.
A acção de fiscalização segue as directrizes da nova Lei de Florestas, n.º 17/2023, que proíbe expressamente o corte, extracção, transporte, comercialização e exportação ilegal de produtos florestais, incluindo o carvão vegetal. De acordo com o artigo 77 da Lei, quem infringir essas disposições poderá ser punido com penas de prisão de um a cinco anos, além de multa.
O combate ao tráfico ilegal de carvão vegetal tem-se intensificado nos últimos anos, com especial atenção às fronteiras de Moçambique com países vizinhos, como Maláui e África do Sul, sendo a fronteira de Ressano Garcia um ponto crítico desta actividade ilícita.
De Janeiro de 2023 a 2025, a AQUA apreendeu cerca de 195 toneladas de carvão vegetal nas fronteiras terrestres do País. O aumento da fiscalização e a aplicação rigorosa da legislação são passos importantes para mitigar o impacto ambiental e proteger os recursos naturais do País.
