A falta de transparência nos processos de contratação de bens e serviços pelo Estado está a comprometer a qualidade dos produtos e serviços fornecidos à administração pública e a favorecer práticas de corrupção. O alerta foi dado nesta quinta-feira, 20 de Março, pela consultora Iola Silva, durante a apresentação de um estudo conduzido pela Confederação das Associações Económicas (CTA) sobre o impacto do conteúdo local na despesa pública e o incentivo à industrialização.
De acordo com o estudo, a despesa pública do País atingiu 471 mil milhões de meticais (7,4 mil milhões de dólares) em 2023, com 67% desse montante canalizado para o pagamento de salários e aquisição de bens e serviços. Dentro da rubrica de funcionamento, 57% foi destinado a salários e remunerações, enquanto apenas 15% foi investido na aquisição de bens e serviços. Os restantes 20% foram aplicados em investimentos e 13% em operações financeiras.
A consultora sublinhou que a falta de clareza nos processos de procurement impacta negativamente as empresas nacionais, dificultando a sua participação nas compras públicas. “É essencial implementar medidas que garantam um procurement mais transparente e inclusivo, beneficiando as empresas nacionais e fortalecendo a economia”, afirmou Iola Silva.
O estudo recomenda a revisão do regulamento de procurement público, alinhando-o ao Programa de Aceleração Económica (PAE), para estimular o sector privado e garantir maior incorporação de conteúdo local nas despesas do Estado. Cinco sectores foram identificados como os maiores consumidores do orçamento para bens e serviços: Serviços Públicos Gerais, Educação, Assuntos Económicos, Segurança e Ordem Pública, e Saúde.
Entre as soluções apontadas está a criação de linhas de crédito específicas para sectores estratégicos como agricultura, tecnologia e indústria, além da introdução de mecanismos alternativos de financiamento, como crowdfunding e venture capital. Também se propõe a concessão de incentivos fiscais a bancos que financiem empresas locais.
Outras recomendações incluem investimentos em infra-estrutura, como estradas, energia e telecomunicações, para reduzir os custos operacionais das empresas nacionais. O estudo sugere ainda a revisão das isenções de direitos aduaneiros e do IVA para facilitar a importação de equipamentos e matérias-primas essenciais.
Para reforçar a qualidade dos produtos e serviços, é proposta a implementação de selos nacionais de qualidade, aumentando a competitividade das empresas locais. Além disso, recomenda-se reservar uma percentagem das compras públicas exclusivamente para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), promovendo a sua participação no mercado.
Iola Silva enfatizou que medidas eficazes para aumentar a transparência no procurement público podem transformar as compras do Estado num motor de crescimento para a economia moçambicana. “A industrialização e o crescimento do sector privado dependem de um ambiente de negócios justo e transparente, que permita a concorrência leal e estimule o investimento local”, concluiu.
