O Governo garantiu esta quinta-feira, 20 de Março, que está a intensificar os esforços no sentido de fortalecer a produção local e impulsionar a industrialização através das compras do Estado. A garantia foi manifestada durante o workshop promovido pela Confederação das Associações Económicas (CTA) dedicado ao tema “Compras de Estado como Âncora de Produção e Industrialização”, no qual especialistas e representantes da indústria discutiram estratégias para garantir uma maior inclusão do conteúdo local nos contratos públicos.
Na ocasião, o director Nacional da Indústria, Sidónio dos Santos, sublinhou que já existem programas e incentivos em vigor para fortalecer a indústria nacional. Entre as iniciativas em curso, destaca-se um programa de dez anos que conseguiu integrar 35% de produção local nos fornecimentos ao Estado, com impactos positivos na geração de emprego e no aumento da massa salarial. O responsável salientou ainda que, além dos incentivos fiscais, o Governo tem promovido medidas de protecção a sectores estratégicos, como o cimento, que passou de quatro para 16 fábricas nos últimos anos.
Três anos após a implementação do Programa de Aceleração Económica, o consumo do Estado ainda é limitado, e a indústria representa apenas 8% do Produto Interno Bruto (PIB), um nível abaixo da média dos países industrializados. Para mudar o cenário, os oradores propuseram que a indústria nacional analise detalhadamente as necessidades de consumo do Estado, de modo a mobilizar investimentos e a expandir a capacidade produtiva.
Outras Notícias Para Ler
No debate, o CEO da Mota-Engil, Paulo Pereira, enfatizou a importância do sector da construção para a economia, realçando que este gera cerca de 800 mil empregos directos e indirectos. Apesar do avanço do sector, Pereira alertou que comprar materiais no País nem sempre significa que estes sejam produzidos localmente, destacando a necessidade de maior rigor na aplicação do Decreto n.º 79/2022, que regula a contratação de bens e serviços para obras públicas.
Por sua vez, Jayson Carvalho, director da Minerva, apontou desafios específicos do sector gráfico e da produção do livro escolar. Segundo o responsável, a inexistência de uma indústria local para o fabrico de papel encarece os custos e reduz a competitividade das empresas nacionais. Jayson Carvalho alertou ainda para o facto de que a importação de matéria-prima e produtos acabados é frequentemente mais viável do que a produção local, devido aos elevados custos logísticos internos.
O director Nacional da Indústria, Sidónio dos Santos, sublinhou que já existem programas e incentivos em vigor para fortalecer a indústria nacional. Entre as iniciativas em curso, destaca-se um programa de dez anos que conseguiu integrar 35% de produção local nos fornecimentos ao Estado, com impactos positivos na geração de emprego e no aumento da massa salarial.
Outro ponto crítico mencionado foi a política de concursos públicos, que frequentemente favorece empresas estrangeiras com base no menor preço, sem considerar impactos socioeconómicos de longo prazo. Carvalho defendeu que o Estado deve criar incentivos que garantam a viabilidade da produção local, beneficiando assim a educação e a economia nacional.
O debate também destacou a necessidade de uma legislação específica para o conteúdo local, abrangendo não apenas o sector de petróleo e gás, mas também outras áreas estratégicas, como a construção, a indústria alimentar e a produção de materiais hospitalares. O representante do sector da saúde, Alexandre Fernandes, destacou que ser fornecedor do Estado pode impulsionar pequenas empresas, mas também levá-las à falência devido a desafios como taxas de juro elevadas, dificuldades no acesso ao capital e atrasos nos pagamentos governamentais.
Perante este cenário, foi consensual que, além da existência de leis e incentivos fiscais, o seu cumprimento é fundamental. Os participantes reforçaram a necessidade de garantir pagamentos pontuais por parte do Governo, evitar atrasos que encareçam os produtos devido a juros elevados e promover condições mais favoráveis para a industrialização.
O debate também destacou a necessidade de uma legislação específica para o conteúdo local, abrangendo não apenas o sector de petróleo e gás, mas também outras áreas estratégicas, como a construção, a indústria alimentar e a produção de materiais hospitalares.
A discussão também abordou a importância da inovação e capacitação técnica para tornar as empresas nacionais mais competitivas. Houve consenso generalizado no facto de, apesar das regulamentações existentes, ser necessário mais apoio prático para reduzir a dependência de importações e fortalecer a economia nacional.
O workshop deixou evidente que a industrialização do País depende de uma abordagem coordenada entre o Governo, a indústria e os investidores, de forma a transformar potencial em crescimento económico sustentável. A implementação efectiva das medidas propostas poderá ser um passo decisivo para consolidar a produção nacional como um pilar fundamental da economia nacional.
Texto: Nário Sixpene
