PGR Aplica Medida de Termo de Identidade e Residência a Venâncio Mondlane

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou nesta terça-feira, 11 de Março, a medida de termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane, num processo em que o Ministério Público acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais que culminaram na morte de mais de 300 moçambicanos.

“Foi-me aplicada uma medida sancionatória e de limitação. Isto significa que eu não me posso deslocar sem avisar a PGR, não posso ficar por mais de cinco dias fora da minha casa”, explicou Mondlane, momentos após ser ouvido por mais de dez horas pelas autoridades.

O ex-candidato presidencial declarou: “No encontro, foi-me feita uma saraivada de perguntas que têm que ver com a promoção das manifestações, a incitação à violência, os prejuízos à economia. Respondi a essas perguntas sem saber exactamente de que crime sou acusado.”

Venâncio Mondlane sublinhou que as medidas aplicadas não o impedem de continuar a exercer política e que, nos próximos dias, vai apresentar o partido que está a fundar. “Vou continuar a fazer a minha actividade política normal. A única questão é que todos os movimentos para além dos cinco dias têm de ser comunicados.”

O político acrescentou que a PGR abriu espaço para a sua equipa apresentar o dossiê dos processos submetidos à justiça e que não tiveram resposta. “São processos que submetemos no ano passado e que agora a PGR vai dar-nos o devido esclarecimento sobre o ponto de situação de cada um deles.”

A audição do ex-candidato presidencial levantou um clima de tensão na cidade de Maputo. Logo pelas 7h00, a Polícia da República de Moçambique (PRM) bloqueou os principais acessos à PGR, uma operação que incluiu a força canina. Foi lançado gás lacrimogéneo nas imediações para dispersar dezenas de apoiantes de Mondlane.

Em Novembro passado, o Ministério Público exigiu uma indemnização de 1,6 milhão de dólares (105,4 milhões de meticais) pelos prejuízos causados durante as manifestações gerais na província de Maputo.

Num documento, foi explicado que esta acção foi apresentada junto do Tribunal Judicial da província de Maputo, requerendo a indemnização pela destruição e vandalização de bens de utilidade pública, naquela parte do País, salientando que os maiores prejuízos foram registados nas instalações da fronteira de Ressano Garcia.

As manifestações provocaram uma agitação generalizada, resultando em mais de 300 mortes, de acordo com organizações de direitos humanos.