O Governo anunciou que já está em curso a transferência, para as províncias, dos fundos destinados ao pagamento de horas extraordinárias devidos pelo Estado, há alguns anos, a professores e técnicos de saúde.
Segundo informou o jornal notícias, o facto foi avançado nesta quarta-feira (26) pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que falava na cidade de Pemba, em Cabo Delgado, Norte do País, enfatizando: “Cabe agora às autoridades provinciais fazerem as devidas transferências para as contas dos beneficiários.”
O governante fez este anúncio durante um encontro que teve com mais de 300 funcionários e agentes públicos, clarificando que “o processo irá avançar, apesar do Governo não dispor ainda do Orçamento do Estado, que está dependente da aprovação pela Assembleia da República. Devido a limitações financeiras, os pagamentos serão feitos de forma faseada, e para o caso específico de Cabo Delgado os mesmos poderão começar já na próxima semana.”
Chapo lembrou, na ocasião, que uma das primeiras soluções para os problemas dos funcionários públicos que o Governo resolveu com sucesso foi o pagamento, no mês passado, do 13.º salário. O Executivo, segundo o Presidente, “está ciente de que muitos actos administrativos ficaram estagnados no aparelho do Estado nos últimos anos, incluindo promoções, progressões, mudanças de carreira, entre outros”. Mas garantiu que “irá trabalhar para que estes procedimentos sejam retomados com a necessária fluidez.”
O PR referiu-se igualmente a um problema que afecta alguns funcionários públicos que fizeram mobilidade para a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), alegadamente atraídos por melhores salários pagos nesta instituição do Estado.
“É um problema específico. Os afectados fizeram mobilidade e, chegados lá, as suas expectativas caíram por terra. O que aconteceu foi que, quando chegaram à AT, o País já havia introduzido a Tabela Salarial Única (TSU). Com esta, os salários são os mesmos que se auferem nas instituições de onde saíram. Por isso, há um impasse nessa situação e vamos estudar a causa para termos a melhor solução”, assegurou.
