O Ministério Público (MP) de Inhambane instaurou uma acção declarativa de condenação contra Venâncio Mondlane e o partido Podemos, exigindo mais de quatro milhões de meticais (cerca de 65 mil dólares) pelos danos causados durante as manifestações pós-eleitorais na província.
De acordo com Pompílio Xavier, magistrado do Ministério Público, trata-se de uma acção de responsabilidade civil e não de um processo criminal. “Não há, até ao momento, qualquer processo-crime instaurado contra o senhor Venâncio Mondlane. O que temos é uma acção cível, na qual se exige a reparação dos danos causados ao património público”, esclareceu.
Os prejuízos apontados incluem a vandalização de viaturas do Estado, dois postos de transformação de corrente eléctrica, sedes de postos administrativos e danos significativos na Estrada Nacional Número (N1) e na Estrada Nacional Número 5 (N5), avaliados em mais de 2,8 milhões de meticais (45,5 mil dólares). Segundo o MP, os danos nas estradas não se limitaram à queima de pneus, mas afectaram a estrutura das vias, exigindo reparações urgentes.
Outras Notícias Para Ler
Além disso, manifestações subsequentes causaram a destruição de portagens ao longo da N1, entre Dezembro e Janeiro, o que poderá levar à actualização do valor da indemnização exigida.
“Esses danos causados nas portagens ainda não tinham sido colocados na petição que deu entrada, pelo que haverá necessidade de revermos os valores dos prejuízos causados ao Estado moçambicano”, explicou Xavier.
O magistrado sublinhou que o Ministério Público tem o dever de garantir a preservação dos bens públicos e a responsabilização dos envolvidos. “Não podemos, de forma alguma, assistir à destruição de bens públicos e ficarmos impunes. Nós, em representação do Estado moçambicano, vamos agir, e estamos a agir, no sentido da responsabilização de todas aquelas pessoas, independentemente de quem elas forem, que destruírem bens que a todos nós pertencem”, afirmou.
Nos últimos dias, circulou nas redes sociais a informação de que Mondlane estaria a ser acusado de destruir 360 quilómetros de estrada. O Ministério Público desmentiu essas alegações, classificando-as como falsas e apelando à responsabilidade na partilha de informações.
“Todos nós sabemos da situação em que o nosso país se encontra, não vale a pena continuarmos a agitar as pessoas, transmitir coisas que não são verdadeiras porque só estamos a instigar mais violência, mais sangue e mais descrédito das instituições do Estado”, alertou Xavier.
Desde Outubro do ano passado, Moçambique tem vivido um período de forte agitação social, com protestos motivados pela contestação aos resultados eleitorais de 9 daquele mês. Embora em menor escala, as manifestações continuam a ocorrer em diferentes pontos do País, agora impulsionadas também pelo aumento do custo de vida e outras preocupações sociais.
De acordo com a plataforma eleitoral Decide, pelo menos 327 pessoas morreram desde o início dos protestos, incluindo duas dezenas de menores, e cerca de 750 manifestantes foram baleados. O Ministério Público reafirma o compromisso com o cumprimento das normas e a protecção dos bens públicos, sublinhando a importância da estabilidade no País.
Fonte: Lusa
