O presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, defendeu um maior reforço da cooperação internacional e regional para a prevenção e combate ao terrorismo e tráfico de drogas, sublinhado que Moçambique verificou, nos últimos tempos, um aumento dos crimes em destaque, o que é “preocupante”.
“Existem indicações de uma conexão entre actividades terroristas e outras formas de crime organizado, como o tráfico de drogas. Há que reforçar a cooperação internacional e regional, bem como concluir acordos que estabelecem mecanismos de auxílio mútuo de entrega controlada e de extradição dos criminosos”, afirmou.
Falando durante um evento em Maputo, Muchanga disse existirem ainda desafios para que todos os tribunais judiciais desempenhem o seu papel, tomando medidas que concorram para a prevenção geral e especial, tendo em conta a situação geográfica do País, as afinidades socioeconómicas e a natureza global da criminalidade.
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“Devemos conhecer a legislação em vigor no nosso país, assim como a doutrina da jurisprudência e da disciplina normativa dos países com os mesmos desafios que os nossos, como o Brasil, Portugal e África do Sul”, destacou.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Américo Letela, argumentou que se deve fortalecer o sistema judiciário para responder às ameaças terroristas e garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz e justa.
“A sofisticação do modus operandi da criminalidade organizada e transnacional e a sua conexão ao branqueamento de capitais, terrorismo e seu financiamento demandam a preparação das nossas instituições para uma investigação à altura desta tipologia de crimes”, afirmou.
O responsável referiu que a planificação do crime, a contratação dos seus agentes e a sua execução é concretizada através de meios tecnológicos de investigação: “É fundamental optimizar os processos e garantir maior eficácia na actuação do sistema judicial e apostar na digitalização e informatização.”
“A tramitação electrónica de processos jurisdicionais não só contribui para a celeridade processual, como também facilita o acesso à informação por parte de todos os intervenientes, permite realizar audiências virtuais e criar bancos de dados integrados entre diferentes órgãos judiciários e de segurança, visando facilitar a troca de informações relevantes no combate ao crime organizado e transnacional, nos termos da lei”, apontou.
