O Governo anunciou esta terça-feira (11) que o País registou avanços significativos no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, aproximando-se da saída da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A informação foi tornada pública pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que garantiu que Moçambique já cumpriu 25 das 26 acções exigidas pelo GAFI, restando apenas a actualização da base de dados das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, tal como informou o jornal O País.
Segundo o porta-voz do Governo, este progresso resulta do compromisso político do Executivo e do fortalecimento das capacidades de supervisão, investigação e acusação em matérias de branqueamento de capitais. Como próximo passo, uma equipa do GAFI visitará o País em meados deste ano para auditar as reformas implementadas e validar a sua eficácia. O Governo mantém a expectativa de que Moçambique consiga a remoção da Lista Cinzenta até ao final do primeiro trimestre de 2025.
Contudo, apesar do optimismo governamental, um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) lança dúvidas sobre a real possibilidade de Moçambique cumprir esse objectivo dentro do prazo previsto. A organização alerta que, apesar dos avanços reportados, o País continua a ser considerado de alto risco para o branqueamento de capitais e pode não conseguir demonstrar, de forma eficaz, que as medidas adoptadas são sustentáveis a longo prazo.
O alerta do CIP baseia-se na mais recente classificação de Moçambique no Índice Basel AML, um indicador internacional que mede o risco global de branqueamento de capitais e crimes financeiros.
De acordo com este índice, o país ocupa actualmente a 12.ª posição entre os países com maior risco, com uma pontuação de 7,15%. Embora tenha melhorado relativamente a 2023, quando ocupava a 6.ª posição com 7,88%, Moçambique continua entre as nações mais vulneráveis, superado apenas por países como Níger, Mali e Burquina Faso.
Outras Notícias Para Ler
“Moçambique já cumpriu 25 das 26 acções exigidas pelo GAFI, restando apenas a actualização da base de dados das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos”
Conselho de Ministros
Para além disso, o CIP destaca que esta melhoria na posição do País pode não ser consequência directa dos esforços internos, mas sim do aumento do número de países avaliados no índice, o que reduziu a posição relativa de Moçambique sem necessariamente reflectir avanços efectivos no combate ao branqueamento de capitais.
Outro ponto de preocupação levantado pelo CIP refere-se à falta de transparência e clareza nos resultados da operação “Stop Branqueamento de Capitais”, lançada em 2024 pela Procuradoria-Geral da República.
A operação, que visava 40 cidadãos nacionais e 15 estrangeiros suspeitos de crimes financeiros, resultou na apreensão de imóveis residenciais e comerciais em Maputo, Matola, Nacala e Nampula. No entanto, até ao momento, não há informações detalhadas sobre o desfecho das investigações, o que levanta dúvidas sobre a eficácia das medidas adoptadas para a responsabilização dos envolvidos.
Além disso, a única recomendação do GAFI ainda pendente, que diz respeito à actualização da base de dados das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, continua sem avanços concretos. Esse requisito é fundamental para garantir maior controlo sobre potenciais riscos de financiamento ao terrorismo, e a sua não implementação pode comprometer os esforços do País para sair da Lista Cinzenta.
Desde Outubro de 2022, Moçambique integra a Lista Cinzenta do GAFI, o que tem imposto restrições ao sistema financeiro nacional, aumentando a vigilância sobre transacções internacionais e limitando investimentos estrangeiros. O Governo insiste que está empenhado em cumprir a última exigência pendente, mas o CIP alerta que a retirada de Moçambique da lista dependerá não apenas do cumprimento formal dos critérios, mas também da credibilidade e transparência das reformas implementadas.
