O sector privado vai apoiar o Governo na modernização do sistema aduaneiro do País, com o objectivo de agilizar o comércio, reduzir barreiras burocráticas e alinhar o País com as melhores práticas internacionais, tornando-o mais competitivo e atractivo para investidores nacionais e estrangeiros. A iniciativa será implementada pela Agência de Desenvolvimento Internacional (DAI), no âmbito do programa Promove Comércio, em parceria com a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA).
Segundo Ascensão Machel, gestor de Operações do Projecto, estão em curso esforços técnicos e estratégicos para fortalecer a capacidade institucional na aplicação das Decisões Antecipadas e Vinculativas, um mecanismo essencial para garantir previsibilidade e transparência nas operações comerciais.
Com vista a preparar o País para implementar este instrumento, fundamental no contexto do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a União Europeia (APE SADC-UE), estão a ser realizadas actividades que incluem a revisão do quadro legal, a criação de um mecanismo institucional robusto e a capacitação de actores-chave, desde o sector privado até à academia e sociedade civil.
A primeira fase do projecto envolve o apoio técnico a funcionários das alfândegas, do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério da Economia, com formação conduzida pela DAI sobre a implementação das Decisões Antecipadas, regras de origem e classificação pautal, entre outros aspectos técnicos relevantes.
Machel destacou a realização de um treino específico para as alfândegas nos dias 4 e 5 de Fevereiro, que permitiu consolidar a regulamentação técnica do processo de requisição das Decisões Antecipadas e Vinculativas, já enquadrado num Diploma Ministerial.
O reforço na capacitação continuará com novas sessões de formação, incluindo uma prevista para o dia 7 do corrente mês. Paralelamente, uma segunda fase do projecto está a ser implementada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), em colaboração com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), focando-se na promoção da qualidade. A terceira componente, sob responsabilidade da DAI, visa divulgar oportunidades do APE SADC-UE, permitindo que as empresas moçambicanas maximizem os benefícios do acordo.
O gestor do projecto salientou que este é um momento estratégico para dinamizar a economia e reforçar a transparência nas relações comerciais internacionais, aproveitando os mecanismos legais já estabelecidos desde a ratificação do Diploma Ministerial em 2018. Além disso, a iniciativa alinha-se com as políticas do novo Governo, que pretende fomentar a internacionalização do comércio moçambicano, tanto no espaço da SADC como noutros acordos multilaterais ratificados pelo País.
Richard Chopra, especialista sénior em Modernização e Facilitação Aduaneira, sublinhou que a introdução das Decisões Antecipadas e Vinculativas representa um avanço significativo para a previsibilidade nas operações comerciais, reduzindo conflitos entre o sector aduaneiro e os agentes privados.
Segundo o especialista, este mecanismo permitirá que as empresas conheçam antecipadamente as regras de origem e a classificação pautal dos seus produtos, minimizando incertezas e eliminando a necessidade de negociações directas com as autoridades aduaneiras.
Com este esforço conjunto entre o sector público e privado, Moçambique avança para um sistema aduaneiro mais eficiente, transparente e alinhado aos padrões internacionais, impulsionando o comércio e reforçando a posição do País como um corredor estratégico para o comércio regional e global.
