Uma das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) que mais causam preocupação ao Executivo é a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), cujo desempenho negativo tem sido alvo de críticas por parte da população, que se queixa dos elevados preços praticados e da frequente falta de pontualidade dos voos.
Num novo esforço para revitalizar a companhia aérea, que se encontra em situação crítica há anos, o Governo decidiu, na terça-feira, 4 de Fevereiro, vender 91% das acções do Estado na empresa através de negociação particular. O Executivo autorizou ainda as empresas públicas EMOSE (Empresa Moçambicana de Seguros), CFM (Caminhos-de-Ferro de Moçambique) e HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa) a adquirirem a participação estatal na transportadora.
Sendo esta uma nova medida estruturante no SEE, desde a entrada do novo Executivo, com foco na LAM, o DE analisou, junto de vários economistas, as possíveis vantagens e desvantagens da decisão. Estes consideram que a necessidade de capitalizar a empresa é evidente, contudo, sublinham que é essencial que o novo Governo implemente medidas de transparência e combata a corrupção para garantir a sustentabilidade da companhia.
Problemas de Transparência e Corrupção
“Algumas decisões empresariais, estratégicas e de investimento na LAM não foram compatíveis com a geração de lucro. Um exemplo foi o aluguer de um avião cargueiro, que permaneceu inoperacional por um ano, causando prejuízos significativos à companhia e, consequentemente, ao Estado”, explicou o economista Egas Daniel, tendo acrescentado que a rota Maputo-Lisboa também não se revelou rentável para a empresa e que “o acordo com a Fly Modern Ark não teve o efeito desejado na maioria das operações da LAM.”
Já para Salvado Raíssa, economista e gestor de projectos no Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), a intervenção do Governo na LAM não pode estar exclusivamente centrada na questão financeira. “A LAM tem problemas estruturais na sua gestão, transparência e eficiência. Antes de discutir quantos voos a empresa realiza e quanto factura, é necessário abordar a sua gestão e a questão da transparência. Um dos principais problemas apontados pela Fly Modern Ark, durante a sua gestão da LAM, foi a existência de corrupção danosa”, lembrou.
Raíssa alerta que, caso esses problemas persistam, o risco de o Governo ser obrigado a financiar novamente a companhia ou a intervir financeiramente é elevado. “Se recordarmos, o Executivo afirmou, há um ano e meio, quando a Fly Modern Ark entrou no País, que a expectativa era transformar a companhia, mas muitos dos problemas estruturais permaneceram”, destacou.
Viabilidade do Modelo de Gestão
O economista Clésio Foia analisou o modelo de transferência de participações para outras empresas estatais e alertou que tal estratégia pode limitar a implementação de práticas de gestão características do sector privado, como eficiência na tomada de decisões, foco em resultados e inovação. “A concentração de participações em empresas públicas pode conduzir a uma centralização do poder económico, tornando o Estado o principal agente económico do País, o que pode resultar em menor competitividade e eficiência”, alertou.
Egas Daniel, por outro lado, considerou que o modelo de gestão pode ser vantajoso, pois a LAM permanecerá sob controlo de empresas estatais lucrativas, assegurando a continuidade da sua missão estratégica de ligação entre províncias economicamente inviáveis. “As empresas envolvidas na compra da LAM têm boa rentabilidade e distribuem dividendos ao Estado”, afirmou.
Salvado Raíssa, no entanto, apresenta um ponto de vista mais céptico. “A empresa CFM ainda é lucrativa devido à sua natureza monopolista. A EMOSE já nem falo. A HCB beneficia do facto de o Governo deter a maior participação, mas também tem outros investidores que garantem alguma supervisão. A aquisição da LAM, uma empresa falida, por estas três entidades não garante que o modelo de gestão seja sustentável”, argumentou.
Possíveis (des)vantagens da venda
O economista Clésio Foia apontou para algumas vantagens decorrentes da alienação dos activos do Governo na LAM a outras empresas do Estado: “Alívio dos encargos orçamentais ou fiscais, sendo que a transferência da gestão para empresas lucrativas do Sector Empresarial Estado pode reduzir ou eliminar a necessidade de subsídios do Governo de forma contínua. Empresas como a HCB e a CFM têm um histórico de gestão eficiente e rentabilidade positiva, o que pode ajudar a LAM. Também a aquisição de novas aeronaves permitirá à transportadora reabrir ou introduzir novas rotas de frequência de voos, aumentar o fluxo e competir com melhores preços. E a reestruturação pode impulsionar sectores correlatos, como o turismo e a logística, promovendo um crescimento económico mais amplo. Com investimentos adequados, a empresa pode superar a sua imagem de ineficiência e melhorar serviços.”
Apesar dos potenciais benefícios, o economista explicou que a alienação também levanta preocupações quanto à sustentabilidade financeira e à eficiência da gestão.
“A LAM tem problemas estruturais na sua gestão, transparência e eficiência. Antes de discutir quantos voos a empresa realiza e quanto factura, é necessário abordar a sua gestão e a questão da transparência. Um dos principais problemas apontados pela Fly Modern Ark, durante a sua gestão da LAM, foi a existência de corrupção danosa“
“Caso a reestruturação falhe, o Estado pode continuar a arcar com garantias financeiras e passivos contingentes da LAM, o que manteria a pressão sobre as contas públicas. As empresas apontadas como potenciais adquirentes, como a EMOSE, a HCB e a CFM, podem desviar investimentos das suas actividades principais para subsidiar a LAM, comprometendo a sua rentabilidade e eficiência. Mesmo após injecções financeiras significativas, como os 3,7 mil milhões de meticais (57,3 milhões de dólares) entre 2020 e 2023, a companhia continua a enfrentar problemas estruturais graves, o que indica que a solução pode exigir mais do que apenas novos investimentos. Além disso, a sustentabilidade financeira dos 8,4 mil milhões de meticais (130 milhões de dólares) — a verba destinada para a reestruturação e aquisição de novas aeronaves — pode não ser suficiente para garantir uma recuperação sustentável no longo prazo”, apontou.
Alternativas para Revitalizar a LAM
Entre as soluções possíveis para revitalizar a LAM, Raísse sugere a abertura do capital da companhia ou a formação de parcerias público-privadas. “Antes de pensarmos em abrir o capital, é essencial resolver problemas internos, como a gestão, a corrupção e a eficiência. A administração da empresa é excessivamente pesada, havendo muitos trabalhadores sem funções definidas”, alertou.
Clésio Foia sugeriu parcerias estratégicas com investidores privados, seguindo o exemplo da South African Airways, que vendeu 51% das suas acções a um consórcio privado como parte da sua reestruturação.
O economista defendeu a possibilidade de alianças com companhias aéreas internacionais para a partilha de recursos e a adopção de modelos de gestão mais eficientes. “Também se pode estabelecer alianças com outras companhias aéreas internacionais, por forma a estabelecer acordos de code-share (partilha de código) ou joint ventures para expandir a rede de rotas e partilhar recursos. Outra alternativa seria a abertura de capital, mas, primeiro, para esta hipótese, era necessário ter a saúde financeira estável para obedecer aos critérios de adopção ou inserção na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), o que poderia atrair investimentos e impor disciplina de mercado, exigindo transparência e governança corporativa aprimorada”, aconselhou.
Reacção do Sector Privado
A Confederação das Associações Económicas (CTA) considerou, nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro, que a venda de 91% da participação do Estado na LAM a empresas estatais representa “um primeiro sinal positivo” de reformas estruturais. “Desde 2017 que apelamos à necessidade de reformas profundas no parque empresarial do Estado, e esta é uma medida que pode trazer benefícios”, afirmou Agostinho Vuma, presidente da CTA.
Para o responsável, a medida vai ajudar o sector privado através da promoção do turismo, além de contribuir para uma melhor circulação de pessoas e bens em Moçambique e na região, esperando-se também que haja uma redução das tarifas.
“Esta é uma medida que esperávamos há muito tempo e acreditamos que nestes primeiros 100 dias pode ser uma ‘lufada’ para nós enquanto sector privado, mas sobretudo para todo um conjunto da sociedade para a qual almejamos uma mobilidade cada vez mais fácil para nós, como moçambicanos”, acrescentou.
Texto: Nário Sixpene
