A Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos da América (EUA) fez saber que está a ser elaborado um plano de distribuição das multas impostas ao Credit Suisse, aos investidores afectados pelo escândalo de corrupção registado em Moçambique, conhecido como “dívidas ocultas”.
De acordo com o SWI swissinfo.ch, o fundo, que totaliza cerca de 105,5 milhões de dólares (6,6 mil milhões de meticais) inclui dinheiro colectado do Credit Suisse e do banco russo VTB Capital, cobrindo juros e penalidades civis, salientando que o plano será estabelecido até ao final de Julho de 2025.
“O Credit Suisse, agora propriedade do UBS, fez um acordo com os órgãos reguladores dos EUA, Reino Unido e Suíça em Outubro de 2021 sobre o escândalo da dívida de Moçambique. Como parte do mesmo, o banco pagou quase 550 milhões de dólares em penalizações e perdoou 200 milhões em dívidas de Moçambique”, sublinhou o site.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProInducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Os fundos destinaram-se, supostamente, para o suposto pagamento de uma frota de pesca de atum, mas foram pagos a funcionários corruptos subornos em grande escala, mergulhando o País numa crise financeira.
Recentemente, Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, foi condenado a oito anos e meio de prisão após ter sido considerado culpado pela participação na contratação das dívidas ocultas. Chang, de 69 anos, havia sido condenado em Agosto por um júri de Brooklyn por conspiração de fraude electrónica e de lavagem de dinheiro no caso dos “títulos do atum”, após um julgamento de quatro semanas.
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O juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, impôs a sentença, recomendando que o ex-governante fosse creditado pelo tempo de cerca de seis anos que passou sob custódia a aguardar julgamento, o que o tornaria elegível para ser liberto da prisão americana e deportado para Moçambique após cumprir dois anos e meio.
Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.
