Uma investigação da Human Rights Watch revelou que as Forças de Defesa e Segurança do Estado cometeram “graves” violações dos direitos humanos antes, durante e depois das eleições gerais de 9 de Outubro. O relatório aponta para homicídios, ameaças, detenções arbitrárias e o uso desnecessário ou excessivo da força contra manifestantes, membros de partidos políticos, jornalistas e activistas.
Segundo o comunicado da organização, tornado público esta quarta-feira, 29 de Janeiro, antes das eleições, a mesma documentou que as autoridades raramente investigaram queixas formais de assédio, ameaças, agressões físicas e detenções arbitrárias de pessoas que cobriam actividades eleitorais, prejudicando significativamente o seu trabalho.
“Após as eleições, marcadas por alegações de fraude e enchimento de urnas, a polícia recorreu a força excessiva para dispersar protestos em todo o País. Mais de 300 pessoas foram mortas, muitas outras ficaram gravemente feridas e dezenas de crianças foram afectadas pela inalação de gás lacrimogéneo disparado indiscriminadamente em áreas residenciais”, apontou a HRW.
A organização explica que desde 24 de Outubro, as forças de segurança mataram pelo menos dez crianças e feriram dezenas de outras. “A polícia também deteve centenas de menores, em muitos casos por dias, sem notificar as suas famílias, violando o direito internacional dos direitos humanos. Os protestos e a repressão governamental resultaram em graves perturbações nos sectores da educação e da saúde”, destaca o documento.
Neste sentido, a Human Rights Watch apela à União Europeia (UE) e outros parceiros de Moçambique para que pressionem o Governo a condenar publicamente as violações e garantir a liberdade de imprensa e um espaço cívico aberto durante e após os períodos eleitorais.
A organização também defende que a UE exija das forças de segurança nacionais o cumprimento das normas internacionais e insta à criação de uma missão independente de apuramento de factos, liderada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ou União Africana (UA), para investigar mortes, ferimentos e detenções arbitrárias desde Outubro de 2024. “A missão deve incluir peritos independentes, ter acesso a todas as informações disponíveis e garantir a protecção de testemunhas contra represálias. As conclusões devem ser tornadas públicas e as autoridades devem comprometer-se a implementar as recomendações”, advertiu.
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Além disso, a Human Rights Watch manifesta preocupação com a deterioração da situação humanitária na província de Cabo Delgado, onde o conflito armado tem impactado os serviços de saúde pública, incluindo a destruição de instalações médicas. “O uso crescente de minas terrestres e outros engenhos explosivos por grupos armados tem causado mortes e ferimentos entre civis e forças de segurança”, lamentou.
“As crianças são das mais afectadas pelo conflito. Grupos armados ligados ao ISIS (Estado Islâmico) recrutaram rapazes de apenas 13 anos para atacar e saquear a cidade de Macomia em Maio. Muitas das crianças que escaparam ou foram resgatadas enfrentam dificuldades de reintegração e estigma. O acesso de monitores independentes e da imprensa às zonas mais afectadas, como Macomia, Mocímboa da Praia e Quissanga, continua severamente restrito”, descreve a organização.
A Human Rights Watch apela à União Europeia a utilizar a sua parceria militar com Moçambique para exigir respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional. A organização também defende que a UE deve garantir um acompanhamento rigoroso da recente decisão de renovar o apoio ao destacamento da Força de Defesa do Ruanda em Cabo Delgado. “É fundamental assegurar que este apoio não contribua para operações militares abusivas no leste da República Democrática do Congo e que os militares ruandeses destacados em Moçambique não tenham histórico de violações dos direitos humanos”, advertiu.
