As autoridades admitiram, nesta segunda-feira, 28 de Janeiro, à Lusa, a possibilidade de o País deixar, em Março, a “lista cinzenta” de jurisdições financeiras do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
“Recebemos do GAFI os resultados do sexto relatório de avaliação. O País foi avaliado nas 26 acções que devia cumprir e foi aprovado positivamente em 25”, afirmou o coordenador nacional para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, Luís Abel Cezerilo.
Moçambique foi incluído na lista cinzenta no dia 22 de Outubro de 2022, devido a deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Luís Cezerilo, que é também director-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, destacou que o País teve um “resultado excepcional” na última avaliação do GAFI, sublinhando o “grande comprometimento político no cumprimento do seu plano de acção.”
A saída de Moçambique da lista cinzenta está agora dependente do cumprimento da última das 26 acções exigidas: a apresentação, junto ao GAFI, de uma lista das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) que movimentam “elevadas somas de dinheiro”, incluindo informações sobre a aplicação desses valores.
“Falta um resultado imediato, que tem que ver com as Organizações Sem Fins Lucrativos, para identificarmos quais delas se enquadram na recomendação do GAFI. O País já fez tudo; falta [só] que essas organizações actualizem as suas bases de dados”, explicou Cezerilo.

O responsável também alertou que a legislação em vigor apenas exige que as organizações actualizem as suas informações no momento da sua constituição legal. “Já fizemos tudo. A lei, que não podemos contrariar, obriga que as organizações se registem à data da sua constituição. O que vamos fazer é reunir todas as que se cadastrarem até Março, para termos o número exacto e podermos informar o GAFI”, concluiu.
Um relatório do Governo, elaborado no âmbito do compromisso de Moçambique como membro da rede global do GAFI, concluiu, em Junho, que não há evidências de ligações entre as OSFL e o financiamento ao terrorismo, que afecta a província de Cabo Delgado, no Norte do País, embora tenham sido identificadas vulnerabilidades.
“Não foram identificadas quaisquer ligações ou utilização das OSFL para o financiamento do terrorismo. Também não foram encontradas evidências de práticas de fraude e corrupção no sector das OSFL, nem de crimes como o branqueamento de capitais”, lê-se no relatório.
O documento, no entanto, reconhece a “existência do grupo terrorista em Moçambique, que actua em Cabo Delgado, denominado ASWJ (Ahlu Sunnah Wal Jamaah), e a sua ligação ao Estado Islâmico.”
O relatório alerta que “potencialmente, os actores terroristas podem abusar destas organizações, utilizando-as como veículos de recepção de recursos financeiros do estrangeiro para canalização interna”, e destaca também o uso de “instituições religiosas, como mesquitas e madraças, para recrutamento e apoio logístico”, além da possibilidade de “apoiantes de terroristas” se apresentarem “falsamente como agências de ajuda humanitária para ocultar as suas actividades.”