O Governo aprovou esta terça-feira, 28 de Janeiro, o pagamento de 50% do 13.º salário de 2024 para os agentes e funcionários do Estado e em 100% para os pensionistas, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros.
“Esta medida será efectuada numa única tranche no mês de Fevereiro. Entretanto, não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração directa e indirecta do Estado”, declarou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, após uma sessão do órgão em Maputo.
A decisão, prosseguiu o porta-voz, deve ser entendida como um “esforço do Governo” face ao baixo nível de colecta de receitas do Estado devido às manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses em Moçambique.
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“Importa referir que o Governo continua a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extraordinárias de funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado”, acrescentou Impissa.
No dia 17 de Janeiro, pelo menos cinco associações de funcionários públicos apelaram a uma paralisação total das actividades por tempo indeterminado, a partir do dia 20 de Janeiro, para exigir o pagamento do 13.º mês.
Em conferência de imprensa, as cinco associações, nomeadamente a Associação Nacional dos Professores (Anapro), a Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), a Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp), acusaram o Governo de “desinteresse” em resolver as preocupações dos trabalhadores públicos, prometendo “pressão” até se encontrar uma solução.
O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo um documento noticiado em Julho pela Lusa.
“Aprovámos um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades à directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva, dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de Junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano “inclui medidas políticas”.
