O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser uma instituição “politizada”, recusando que as “30 medidas de governação a serem implementadas em 100 dias” por si anunciadas constituam qualquer tipo de crime legal que violem flagrantemente a Constituição da República e subvertam os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.
De acordo com a Lusa, numa transmissão em directo a partir da sua conta oficial no Facebook nesta segunda-feira (27), Mondlane afirmou que a declaração da PGR “mostra que está demasiado politizada e é triste porque isso mostra, mais uma vez, que precisamos de despartidarizar o nosso Estado.” Segundo o político, “há demasiado partidarismo dentro das instituições de justiça e isso é preocupante.”
Num comunicado divulgado na segunda-feira, a PGR anunciou a abertura de um processo judicial, considerando que o autointitulado “decreto presidencial” de Venâncio Mondlane “subverte” os princípios do Estado democrático: “Em resultado dos factos, foram instaurados os procedimentos adequados para a devida responsabilização”, lê-se na nota da Procuradoria.
“A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, constitui uma violação flagrante (…) da Constituição da República, uma vez que este acto constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado no Boletim da República”, acrescenta.
Perante este cenário, o ex-candidato reagiu acusando a PGR de ser um “veículo de terror” e negou ter cometido qualquer tipo de crime face à publicação do que chamou de “suas medidas para os primeiros 100 dias de governação” no Jornal do Povo, argumentando que as mesmas não colidem com a legislação moçambicana, uma vez que os actos do Presidente da República são publicados no Boletim da República.
“Publicámos no Jornal do Povo, portanto, se o acto do Presidente da República está no Boletim da República, então não há nenhum ilícito, quer dizer que não há absolutamente nenhuma violação”, defendeu-se Mondlane, citando artigos da Constituição moçambicana.
“A Constituição está a dizer que podemos criar várias formas de organização que não estão devidamente previstas nos sistemas, desde que isso não contrarie a mesma, não contrarie os valores”
No mesmo comunicado, a PGR diz ainda ter “tomado conhecimento”, referindo-se a uma das 30 medidas publicadas por Venâncio Mondlane, “de uma alegada eleição e tomada de posse de secretários de bairro, chefes de localidades, cargos administrativos e administradores distritais em vários pontos do País, à margem das regras legalmente estabelecidas para o efeito.”
Venâncio Mondlane voltou a citar a Constituição da República, argumentando que qualquer formação política é livre de organizar eleições a nível nacional desde que não contrarie os exercícios democráticos ou viole as leis em vigor e as suas instituições legalmente estabelecidas.

“A Constituição está a dizer que podemos criar várias formas de organização que não estão devidamente previstas nos sistemas, desde que isso não contrarie a mesma, não contrarie os valores”, apontou.
Mondlane prosseguiu afirmando ainda que a sua publicação no Jornal do Povo faz parte do que chamou de “comunicação digital”, e defendeu-a como uma criação “livre” em Moçambique, depois de a PGR ter apontado que não estava registada e que se tratava de uma “imprensa clandestina”, após consultas ao Gabinete de Informação (Gabinfo), órgão que coordena e supervisiona a comunicação social no País.
Desde 21 de Outubro, Moçambique vive um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocados por Mondlane, com violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes, que provocaram pelo menos 315 mortos, incluindo duas dezenas de menores, e cerca de 750 pessoas baleadas, segundo a plataforma eleitoral Decide (organização não-governamental que monitoriza os processos eleitorais).