Moçambique aguarda a aprovação da oferta tarifária para iniciar com as transacções comerciais na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). De acordo com o jornal notícias, a decisão final será tomada ainda neste trimestre durante a realização da próxima Cimeira Extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos países africanos.
Segundo Ali Mussa, director-adjunto do Comércio Externo, está em curso a criação de um organismo que irá assegurar a implementação definitiva do acordo, que visa trazer benefícios e celeridade nas transacções comerciais efectuadas.
“Moçambique está empenhado e em processo de formalização do Comité Nacional de Implementação, envolvendo todos os actores do ecossistema do comércio externo. A sua operacionalização deverá iniciar-se neste trimestre”, afirmou.
O responsável descreveu que a oferta aduaneira do País tem uma estrutura de liberalização progressiva, salientando que os produtos são classificados nas categorias “A” (animais vivos – bovinos e suínos e reprodutores -, vegetais, barcos de pesca e ração para camarões), “B” (ovos e peixes ornamentais) e “C” (açúcar, farinha de cereais, feijão e tomate).
Mussa clarificou que para a categoria “A”, a abertura será efectuada ao longo de dez anos, enquanto para a categoria “B” será feita ao longo de 13 anos. “O Estado decidiu proteger os produtos das categorias B e C, a fim de salvaguardar a competitividade do sector”, prosseguiu.
“O fundo visa assistir os Estados-partes na implementação do acordo da ZCLCA, com o objectivo de limitar eventuais impactos negativos que poderão resultar da implementação do acordo”, avançou na altura o Executivo, por meio de uma nota.
A aprovação permitiu ainda que o País começasse a utilizar o Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS), fornecido pelo Banco Africano de Exportação e Importação em parceria com o Secretariado da ZCLCA. Este sistema facilita as transacções comerciais intra-africanas para as empresas do continente.