O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou esta segunda-feira, 27 de Janeiro, que os partidos políticos com representação na Assembleia da República e na Assembleia Provincial alcançaram um consenso com o Governo sobre os termos de referência que irão orientar reformas cruciais para a estabilidade política, económica e social do País.
Segundo um artigo do jornal O País, entre as principais prioridades identificadas estão a revisão da Lei Eleitoral e o fortalecimento do processo de descentralização, medidas que visam prevenir conflitos eleitorais futuros e reforçar os pilares da democracia nacional.
“O nosso objectivo é a paz, a segurança, a estabilidade (económica, social e política) para que juntos continuemos a desenvolver o nosso País, que é a casa de todos nós”, declarou o chefe do Estado, em declarações à imprensa no final do encontro político com os partidos com assento parlamentar.
O diálogo, realizado no Gabinete da Presidência da República, foi descrito como um marco no processo de reconciliação política iniciado no ano passado, na sequência de episódios de violência pós-eleitoral.
Segundo Daniel Chapo, as decisões alcançadas serão formalizadas num documento que contará com as assinaturas das lideranças políticas representadas na Assembleia da República. “Trabalhámos durante esta tarde no âmbito do seguimento do diálogo político e temos termos de referência para se trabalhar no documento, que pode terminar depois de todo o consenso formulado, com assinaturas, como um compromisso concreto das lideranças”, explicou.

O encontro abordou diversas propostas de reformas, com destaque para a revisão da Lei Eleitoral, considerada essencial para garantir a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais futuros. O fortalecimento do processo de descentralização também foi apontado como prioritário, com o objectivo de aproximar a governação dos cidadãos e promover uma maior participação nas decisões locais.
“É um consenso que vai levar-nos a aprimorar muitos aspectos que possam levar-nos a reformas. Nós temos ouvido a necessidade da reforma da Lei Eleitoral, que é um exemplo concreto”, afirmou o Presidente da República.
Para assegurar que as reformas sejam amplamente debatidas e legitimadas, Daniel Chapo destacou a necessidade de envolver todos os sectores da sociedade moçambicana. Organizações da sociedade civil, sector privado, lideranças comunitárias e religiosas, jovens, mulheres e comunicação social serão convocados para participar num debate nacional abrangente, que poderá até incluir a revisão da Constituição.
“A ideia é abrir este diálogo a todos os estratos sociais para que possamos fazer um debate amplo em todo o País”, sublinhou.
Daniel Chapo concluiu reafirmando o compromisso do Governo em trabalhar com todas as forças vivas da sociedade para garantir que as reformas propostas sejam implementadas. “Estamos todos alinhados. E todos, como moçambicanos, precisamos de partir para reformas que possam levar-nos a um bom porto”, declarou o Presidente, destacando a importância de um futuro mais pacífico e próspero para Moçambique.