Continua inoperacional o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade do Estado que terá a responsabilidade de gerir as receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, informou esta quinta-feira, 23 de Janeiro, o portal de notícias Carta de Moçambique.
Criado há um ano, através da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, o Fundo Soberano continua em “banho-maria”, devido à falta de assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique (BdM), a entidade que vai gerir o “cofre das receitas do gás natural”.
O site conta que, inicialmente, era expectativa do Governo operacionalizar o Fundo Soberano até ao final de Abril de 2024, mas os termos de referência do Acordo de Gestão só foram concluídos em Dezembro passado, aquando da saída do Governo de Filipe Nyusi.
De acordo com o artigo 26 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, o Acordo de Gestão deverá prever: os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano, conforme previsto na Política de Investimentos; os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão do fundo a serem observados pelo BdM; e as responsabilidades do banco central por danos e perdas decorrentes das operações do fundo, em casos de negligência ou fraude na gestão da entidade.
O Acordo de Gestão do Fundo Soberano será celebrado pela ministra das Finanças, em representação do Governo, com o governador do banco central e deverá ser publicitado, tal como os relatórios de gestão da entidade. A Política de Investimento, um instrumento orientador sobre como deverá ser investido o dinheiro do Fundo Soberano, foi aprovada em Dezembro último pelo Governo, não sendo, porém, ainda público.
Até ao momento, apenas o Comité de Supervisão (eleito pela Assembleia da República), um órgão independente do Fundo Soberano com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade, está devidamente instalado, pois os membros já tomaram posse. Por sua vez, o Conselho Consultivo de Investimento, órgão que tem a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do fundo em diferentes classes de activos, tem a sua equipa já constituída, mas ainda não tomou posse.
São membros do Conselho Consultivo de Investimento Omar Mithá (antigo PCA da ENH), Enilde Sarmento (directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento), Hercílio Simão (chefe de Mercado de Capitais, Gestão e Pesquisa de Activos do BNI), Egildo Massuanganhe (do Access Bank Mozambique SA), Ibraimo Hassane Mussagy (economista e professor associado da Universidade Católica de Moçambique), Irene Luzidia Maurício (funcionária reformada do BdM) e Mukhtar Abdul Carimo (antigo administrador do BCI).