O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane quer que o povo se constitua em “tribunal autónomo” e emita “sentenças” contra os órgãos de polícia, tendo em conta aquilo a que chamou de “onda macabra de execuções sumárias” sem intervenção das autoridades, escreve a agência Lusa.
A posição surge num documento, divulgado esta terça-feira, 20 de Janeiro, a que intitula de “decreto”, com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, Venâncio Mondlane, que o assina, afirma que “cabe ao povo (as vítimas) instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR (Unidade de Intervenção Rápida), GOE (Grupo de Operações Especiais) e Sernic (Serviço Nacional de Investigação Criminal)”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusa de “incessante fulgor de execuções sumárias.”
“Diante da completa inércia e silêncio das autoridades da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que desrespeitaram o direito de escolher quem governa ao roubarem votos, o povo não tem a quem recorrer senão a si mesmo”, lê-se no documento, no qual Venâncio Mondlane cita o “direito à reacção equitativa para defesa” e apela aos elementos que integram estas forças policiais “a revelarem os autores das execuções sumárias para que o tribunal do povo emita as suas sentenças.”
Embora o documento não o diga desta forma, na sexta-feira (17), numa intervenção a partir da sua conta oficial na rede social Facebook, o ex-candidato presidencial apelou à aplicação da chamada “Lei de Talião”, da bíblia.
“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR, automaticamente o agente envolvido paga pela mesma moeda. O referido polícia também é varrido da existência, vai para o inferno. Chamem-me agitador ou o que quiserem. O povo está a ser morto e sequestrado. É assim que vai ser”, disse.
No documento divulgado hoje (21), onde apresenta outras “medidas governativas” para os próximos 100 dias a partir do que descreve como “Gabinete do Presidente Eleito”, Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados proclamados das eleições gerais de 9 de Outubro, que deram a vitória a Daniel Chapo – já empossado como quinto Presidente de Moçambique no dia 15 de Janeiro –, exige a “cessação imediata da violência da UIR para com a população e o genocídio silencioso levado a cabo pelas forças policiais.”
De acordo com organizações no terreno, como a plataforma eleitoral Decide, em três meses de manifestações pós-eleitorais, desde 21 de Outubro, já morreram 314 pessoas e 633 foram baleadas, havendo registo de mais de 4100 detidos.