As reformas anunciadas por Daniel Chapo incluem medidas como a privatização de empresas públicas não estratégicas, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a simplificação do licenciamento empresarial, a reforma fiscal, maior transparência na gestão de recursos naturais com benefícios directos para as comunidades locais, o combate à corrupção por meio da criação de um Centro de Aquisições do Estado e a modernização do sistema judicial com a introdução de pulseiras electrónicas para crimes leves. Estas propostas foram, de forma geral, bem acolhidas pois representam um esforço visível de ir ao encontro de alguns problemas há muito detectados, sendo de destacar a intenção de dinamizar a economia, fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável.
No entanto, para o economista Moisés Nhanombe, professor do Instituto Superior Politécnico de Gaza, se as reformas económicas propostas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, apresentam benefícios significativos para a recuperação económica de Moçambique, enfrentam desafios substanciais que podem comprometer a sua implementação. Entre os riscos destacados estão a corrupção, a resistência política e social e a falta de capacidade técnica e institucional do Estado demonstrada em iniciativas do género, no passado.
Em entrevista ao Diário Económico, esta quinta-feira (16), Moisés Nhanombe começa precisamente por este ponto e por enaltecer que medidas como a privatização de empresas públicas, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e a simplificação do licenciamento empresarial podem impulsionar sectores prioritários como a saúde, a educação, a agricultura e as infra-estruturas. No entanto, sublinha que a execução destas políticas exige estratégias integradas e mecanismos eficazes de supervisão e transparência.
Segundo Nhanombe, a privatização e concessão de empresas públicas têm como principal benefício a redução do peso financeiro sobre o Estado, permitindo o redireccionamento de recursos para sectores essenciais. Essas medidas, apontou, podem melhorar a eficiência e produtividade nas empresas privatizadas, mas enfrentam desafios importantes.
Há resistência política e social devido à possível perda de empregos e serviços, além da necessidade de um quadro regulador robusto para evitar monopólios e garantir a prestação de serviços essenciais.
O economista destacou ainda a importância de capacitar tecnicamente o Estado para estruturar concessões de forma transparente e eficaz, alertando que, sem a preparação necessária, o processo pode resultar em consequências insatisfatórias para a economia e sociedade moçambicanas.
Sobre a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, Nhanombe sublinhou que a instituição pode desempenhar um papel crucial no financiamento de projectos estratégicos, especialmente em sectores como infra-estruturas, agricultura, turismo e manufactura.
“Reformas institucionais devem focar na transparência, simplificação tributária e fortalecimento das instituições públicas, enquanto a integração internacional pode ser explorada com maior aproveitamento da zona de comércio livre e busca de apoio financeiro e técnico externo”
Moisés Nhanombe – Economista
Contudo, o economista alerta para o risco de se cair em práticas de “má gestão e de corrupção”, salientando que o banco pode enfrentar desafios para operar de forma sustentável sem agravar o endividamento público. Segundo a análise de Nhanombe, “é essencial que existam mecanismos de supervisão independentes” e que o financiamento seja gerido “com critérios claros de viabilidade económica e impacto social.”
A simplificação do licenciamento empresarial e a reforma fiscal, propostas no plano económico do Presidente, foram elogiadas por Nhanombe, que destacou o seu potencial para atrair investimentos estrangeiros e formalizar a economia.
No entanto, o economista chamou a atenção para desafios técnicos, como a falta de capacitação técnica e administrativa para a sua implementação. De acordo com Nhanombe, há ainda o risco de perda de receitas fiscais no curto prazo, que deve ser equilibrado com outras fontes de arrecadação.
No que diz respeito à transparência na gestão dos recursos naturais, Moisés Nhanombe destacou que as concessões públicas e o pagamento de royalties às comunidades locais podem promover justiça social e redistribuição de rendimentos. Para o economista, esta é uma iniciativa promissora, mas requer mecanismos de fiscalização rigorosos.
Nhanombe afirmou que, se bem implementada, a transparência no sector dos recursos naturais pode atrair investidores confiáveis e melhorar a reputação internacional de Moçambique. No entanto, alertou para a necessidade de prevenir a captura de recursos por elites locais ou grupos corruptos.
No âmbito judicial, Nhanombe considerou inovadora a introdução de pulseiras electrónicas para crimes leves, destacando que a medida pode reduzir a sobrelotação prisional e os custos de manutenção das penitenciárias, além de promover uma reintegração social mais eficiente.
Para o economista, o combate ao crime organizado e às redes criminosas é essencial para fortalecer a segurança pública e o Estado de Direito, mas estas iniciativas exigem investimentos em tecnologia, capacitação de agentes e coordenação efectiva entre instituições judiciais e de segurança.
A proposta de criar um Centro de Aquisições do Estado foi igualmente avaliada por Moisés Nhanombe como uma medida necessária, mas desafiante, uma vez que é crucial garantir a independência e a transparência na gestão deste centro, mas resistências internas de actores que se beneficiam das práticas actuais podem dificultar a sua implementação.
Para que as reformas atinjam os seus objectivos, o economista recomendou várias medidas concretas, incluindo a promoção de parcerias público-privadas (PPP) para atrair investimentos em sectores estratégicos e reduzir a pressão sobre os recursos públicos. Nhanombe sugeriu ainda a capacitação de funcionários públicos em áreas como concessões, monitorização de recursos naturais e gestão financeira, além da digitalização e automação de processos burocráticos para melhorar a eficiência e reduzir a corrupção.
O economista também destacou a importância de explorar a integração internacional, aproveitando melhor as zonas de comércio livre e buscando apoio técnico e financeiro externo para fortalecer as instituições públicas e a resiliência climática. Moisés Nhanombe recomendou a criação de indicadores de desempenho e avaliações regulares das reformas para ajustar políticas e garantir a sua sustentabilidade.
No âmbito social, Nhanombe sugeriu o investimento em educação técnica, a criação de programas para populações vulneráveis e a geração de empregos em sectores estratégicos. Para o economista, o diálogo político e a restauração da confiança entre a sociedade civil, sindicatos e empresários são cruciais para aumentar a legitimidade das reformas.
As reformas propostas pelo Presidente Daniel Chapo representam uma oportunidade para transformar a economia de Moçambique e melhorar o bem-estar da população. No entanto, como enfatizou Moisés Nhanombe, o sucesso destas medidas depende de uma execução cuidadosa, transparente e inclusiva, com foco na capacitação técnica, no fortalecimento institucional e no envolvimento da sociedade. Para o economista, “o momento exige coragem política e responsabilidade, mas as bases podem ser lançadas para um futuro mais próspero e sustentável”.
Moisés Albino Nhanombe, economista de renome, alia uma sólida formação académica a uma vasta experiência no ensino e na análise económica. Licenciado em Economia pela Universidade Eduardo Mondlane e mestre pela Universidade Federal de Uberlândia, encontra-se actualmente a realizar o doutoramento em Economia na mesma instituição onde iniciou a sua formação superior. É também docente na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Pedagógica de Maputo, onde desempenha um papel central na formação de especialistas e no debate de questões económicas relevantes para o País.
Texto: Felisberto Ruco
