O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane exigiu nesta sexta-feira, 17 de Janeiro, 25 medidas que devem ser implementadas pelas autoridades moçambicanas nos próximos três meses, ameaçando retomar as manifestações e protestos nas ruas “de forma mais intensa” caso não sejam cumpridas.
Na live de 30 minutos, transmitida na sua página oficial do Facebook, o político avançou medidas que visam recuperar a economia nacional após os prejuízos obtidos por algumas empresas no âmbito dos protestos, bem como outras relacionadas com a justiça e direitos humanos, educação e infra-estruturas.
Mondlane declarou ainda que, “caso estas medidas não sejam implementadas, caso não se cumpram estas medidas, a qualquer momento, antes dos 100 dias, vamos retomar as manifestações de rua e de forma muito mais intensa.”
“A ideia é ser um Governo alternativo e sombra. Será algo inédito. Para dizer a verdade, não estamos a inventar a roda, já vimos esta situação em Portugal em que tivemos um Governo-sombra. Estudei o processo e olhámos para a experiência portuguesa”, descreveu.
Conheça as 24 exigências de Venâncio Mondlane
Medidas de justiça e direitos humanos
1. Fim imediato da violência contra a população, que inclui a proibição de valas comuns, sequestros e assassinatos.
2. Libertação incondicional dos cerca de 4 mil manifestantes detidos, muitos sem processo legal.
3. Assistência médica gratuita para feridos e incapacitados pela brutalidade policial.
4. Compensação financeira de até 200 mil meticais para as famílias das vítimas da repressão estatal.
Medidas económicas e sociais
5. Extensão da isenção de pagamento de portagens por mais três meses, condicionada à reabilitação das estradas.
6. Fornecimento gratuito de água potável para toda a população nos próximos 100 dias.
7. Fixação do preço do cimento a um máximo de 300 meticais por saco.
8. Fim da extorsão policial e alfandegária, com vista ao combate à corrupção na Função Pública.
9. Isenção do IVA sobre produtos básicos tais como farinha, carapau, óleo, sabão, entre outros.
10. Reforma da bandeira nacional e apresentação de propostas à população antes da oficialização.
11. Eleições comunitárias livres, onde os líderes de bairro devem ser escolhidos pelos moradores, não pelo partido.
12. Despartidarização do Estado, ou seja, a eliminação da influência partidária em Ministérios, hospitais e outras instituições públicas.
Medidas de retaliação popular
13. Lei do talião (olho por olho, dente por dente), defesa activa contra a violência do Governo.
Medidas para educação e infra-estruturas
14. Ensino primário e secundário gratuitos, ou seja, eliminação das propinas escolares.
15. Encerramento de empresas que prejudicam a saúde pública.
16. Redução da tarifa de electricidade em 50%.
17. Suspensão da exploração madeireira, excepto para fabrico de carteiras escolares.
18. Contratos directos entre comunidades e investidores para projectos locais.
19. Suspensão da inspecção obrigatória de viaturas até que as estradas sejam reabilitadas.
20. Isenção da taxa de rádio para veículos devido à falta de rádios instalados.
Medidas de apoio ao desenvolvimento e empreendedorismo
21. Eliminação de cobranças ilícitas no ensino primário.
22. Criação de um projecto digital para denúncias populares e fiscalização de respostas governamentais.
23. Negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para existência de um fundo de 500 milhões de dólares de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pela repressão.
24. Criação de um fundo de 600 milhões de dólares para jovens e mulheres empreendedoras.
