Depois de ter tomado posse como Presidente da República esta quarta-feira, 15 de Janeiro, Daniel Chapo manifestou a intenção de reformar o sector imobiliário para garantir que haja acessibilidade habitacional no País, reconhecendo, desta forma, a dificuldade que o cidadão nacional tem para ter uma casa.
“O acesso à habitação continua a ser um desafio para os jovens nos centros urbanos. Nas zonas rurais, impõe-se a necessidade de transformação do padrão das habitações, sobretudo em zonas vulneráveis aos desastres naturais. Neste domínio, vamos regular o mercado imobiliário para reduzir o custo da habitação e materializar a infra-estruturação da terra”, prometeu o chefe do Estado.
O novo Presidente garantiu que o seu Governo irá reformar a legislação do sector imobiliário: “Introduziremos pacotes fiscais específicos e aumentaremos taxas para a importação de materiais que podem ser produzidos localmente. Com a Ordem dos Engenheiros, concluiremos regulamentos para a padronização de materiais de construção.”
Ainda no seu discurso, Daniel Chapo referiu-se às iniciativas que serão levadas a cabo por si no sector do turismo, prometendo reformar o sistema de vistos para atrair turistas e investidores, ampliando isenções e simplificando processos.
“Melhoraremos as condições operacionais e processuais nos pontos de entrada, tornando os nossos aeroportos locais de boas-vindas que reflectem a hospitalidade do povo, sem descurar os aspectos de segurança”, assegurou.
O acesso à habitação continua a ser um desafio para os jovens nos centros urbanos. Nas zonas rurais, impõe-se a necessidade de transformação do padrão das habitações, sobretudo em zonas vulneráveis aos desastres naturais. Neste domínio, vamos regular o mercado imobiliário para reduzir o custo da habitação e materializar a infra-estruturação da terra
O desemprego, que ainda “tira o sono” a muitos cidadãos, foi também um ponto de referência no discurso do novo chefe do Estado, que defende a revisão das leis laborais para torná-las mais flexíveis e capazes de gerar empregos.
“Criaremos um Fundo de Desemprego e Protecção Social, que protege os trabalhadores em caso de mudanças estruturais e reduz os custos das empresas. Permitiremos a contratação de mão-de-obra estrangeira qualificada e introduziremos um visto especial de trabalho de cinco anos para especialistas por forma a transferirem o conhecimento para a juventude moçambicana”, anunciou.
Chapo pretende também fortalecer o mercado financeiro, exigindo que os bancos e seguradoras sejam cotados na bolsa local, permitindo assim que moçambicanos se tornem accionistas e reinvistam na economia.
“Simplificaremos a legislação processual, permitindo que os vencedores de processos sejam ressarcidos de todos os custos e facilitando notificações entre as partes directamente. Liberalizaremos os serviços notariais em locais comerciais e implementaremos funções notariais simples, gratuitas para a população, facilitando o acesso aos serviços essenciais”, apontou.
Sobre um dos sectores mais falados no País – o do petróleo e gás -, Chapo afirmou: “Vamos criar um Fórum de Transparência do Sector Petrolífero, instituição da qual farão parte membros do Governo, sociedade civil e outras partes interessadas para a discussão e análise dos contratos, ganhos do Estado e monitorização do uso das receitas do petróleo e gás.”

O novo Presidente da República explicou que a participação activa da sociedade civil na proposta de alocação dos fundos do sector visa contribuir para um ambiente de transparência e reforça a confiança pública, tal como “já começámos com o Fundo Soberano.”
Com este conjunto de reformas, o Presidente pretende imprimir um tom reformista ao início do seu mandato, apostando na modernização do Estado, no estímulo à economia e na gestão rigorosa dos recursos públicos. O impacto destas medidas será agora avaliado pela sua implementação e pelos resultados que trarão para os moçambicanos.
Na próxima sexta-feira, serão anunciados os novos Ministérios e quem os encabeça e começará aí a perceber-se a nova dinâmica trazida na apresentação do programa do Governo.
Texto: Nário Sixpene