A maior produtora de aço da Índia, a JSW Steel, está a enfrentar dificuldades em Moçambique devido a um processo judicial que suspendeu a compra das minas de carvão de Revuboe (MDR), na província central de Tete. O negócio, assinado com o património do empresário e investidor australiano Ken Talbot foi interrompido depois de o Governo ter revogado a licença de exploração da MDR, avaliada em 50 mil milhões de dólares.
Segundo informou a BNN Bloomberg, o Governo moçambicano justificou a revogação com a falta de progressos nas operações, mas a MDR contestou a decisão, alegando que o atraso se devia a disputas fundiárias e a outras questões externas. Apesar disso, o Estado publicou, em Agosto, um aviso para transferir potencialmente a concessão para a Stonecoal SA, companhia que actua na indústria de mineração e associada à Jindal Steel & Power Ltd.
A situação deu origem a uma batalha jurídica entre a MDR e o Governo, enquanto a JSW permanece como observadora. A MDR iniciou um processo judicial em Moçambique e uma arbitragem internacional em Genebra para anular a decisão e recuperar a licença. A empresa alega que a revogação do contrato foi ilegal e não seguiu os procedimentos correctos.
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O caso surge numa altura delicada para Moçambique, que enfrenta uma agitação política na sequência de eleições disputadas e de protestos violentos. A instabilidade também tem afectado as operações industriais no País. Recentemente, empresas como a Syrah Resources e a South32 anunciaram “força maior” nas suas operações devido a perturbações causadas pela insegurança.
A suspensão da licença da MDR representa também um retrocesso significativo para a JSW Steel, que tinha planeado explorar a concessão de carvão com potencial para produzir 280 milhões de toneladas de carvão de coque (carvão mineral utilizado na produção de coque, um combustível sólido e poroso, com alto teor de carbono, essencial para a produção de ferro e aço). Este material é essencial para as actividades da empresa, que procura reduzir a sua dependência de fornecedores externos e reforçar a sua cadeia de abastecimento.
Além disso, o envolvimento de empresas como a Stonecoal SA, registada num endereço ligado a familiares do Presidente cessante de Moçambique, Filipe Nyusi, levanta questões sobre possíveis conflitos de interesses.
Entretanto, o conflito continua a afectar a confiança dos investidores internacionais em Moçambique. Projectos estratégicos, como o de gás natural liquefeito liderado pela TotalEnergies, continuam suspensos, agravando as dificuldades económicas do País. A arbitragem em Genebra, supervisionada pelo Centro Internacional para a Resolução de Litígios sobre Investimentos, representa uma tentativa da MDR de recuperar o controlo da concessão e atrair estabilidade para o sector.
Se o contrato não for restabelecido, será um golpe não só para os planos da JSW, mas também para o sector mineiro do País. A falta de consenso sobre o resultado do litígio poderá comprometer ainda mais o futuro das operações internacionais e da produção local, especialmente numa altura em que Moçambique está a tentar atrair investimento e ultrapassar desafios estruturais.
