As organizações da sociedade civil moçambicana pediram ao Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que intervenha junto do Tribunal Africano para anular a tomada de posse de Daniel Chapo como quinto Presidente da República, a 15 de Janeiro, sucedendo a Filipe Nyusi, e para que investigue alegadas irregularidades eleitorais.
Segundo a DW, a Plataforma Eleitoral Decide e o Centro de Integridade Pública de Moçambique, numa carta enviada a Cyril Ramaphosa, pedem a sua intervenção “em defesa da democracia e dos direitos humanos no País.”
No documento, as duas organizações defendem que “a região, em particular a África do Sul, não poderá isentar-se de responsabilidades caso opte por não intervir de forma célere e eficaz.”
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De acordo com as organizações, o “silêncio e a inacção” podem ser interpretados como cumplicidade com “um regime que sufoca os direitos humanos e a democracia, pondo em risco a paz e a segurança de toda a região Austral de África”, lê-se na carta.
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou, no dia 23 de Dezembro, Daniel Chapo e a Frelimo como vencedores das eleições gerais de 9 de Outubro. O quadro jurídico moçambicano defende que as decisões do CC são irrecorríveis e que o seu cumprimento é obrigatório.
