O Tribunal Supremo (TS) manifestou-se publicamente esta terça-feira, 7 de Janeiro de 2025, repudiando as declarações proferidas por Denise Catarina, directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca do órgão, sobre a validação e proclamação dos resultados das Eleições Gerais de 2024 pelo Conselho Constitucional (CC), segundo informou a Rádio Moçambique (RM).
Num comunicado oficial, o TS esclareceu que as declarações em questão não representam a posição da instituição e reafirmou o seu compromisso com os princípios de independência e imparcialidade, elementos essenciais para o funcionamento do poder judicial.
As declarações da dirigente, veiculadas através de vídeos que circularam em plataformas públicas, questionavam a legalidade da decisão do CC e criticavam as alterações na legislação eleitoral, tendo sido interpretadas como um posicionamento político-partidário. O TS sublinha que tais afirmações contrariam os princípios que regem a magistratura judicial, visto que magistrados e funcionários judiciais estão vinculados ao dever de neutralidade e reserva em matéria político-partidária.
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“O Tribunal Supremo respeita os mandatos constitucionais de outros órgãos de soberania, como a Assembleia da República e o Conselho Constitucional”, lê-se no documento, que reforça que os tribunais, enquanto órgãos de resolução de litígios, incluindo em matéria eleitoral, devem manter equidistância das disputas políticas.
Diante da polémica gerada, o TS anunciou que serão tomadas medidas cabíveis para garantir a preservação da imagem da instituição e assegurar o cumprimento das normas internas por parte dos seus quadros.
A publicação deste posicionamento surge num contexto de contestação aos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, cujos resultados finais foram proclamados pelo Conselho Constitucional, confirmando a vitória de Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, com 65,17% dos votos. Os resultados foram rejeitados pelo candidato da oposição, Venâncio Mondlane, que alega fraude eleitoral e tem liderado manifestações que se estendem por várias regiões do País.
O Tribunal Supremo encerra o seu pronunciamento reafirmando o seu compromisso com a legalidade e o respeito pelas decisões dos outros órgãos de soberania, sublinhando a necessidade de manter a integridade e a imparcialidade do sistema judicial moçambicano num momento de elevada tensão política.
