O Governo decidiu a “recondução” do Orçamento do Estado de 2024, em duodécimos, devido à realização das eleições gerais de Outubro, prevendo a aprovação do documento de 2025 durante o primeiro semestre.
“A realização das despesas previstas no PESOE (Plano Económico e Social do Orçamento do Estado) 2024 deve obedecer ao princípio da utilização por duodécimos das verbas nele fixadas, até à aprovação do PESOE 2025”, lê-se num documento informativo do Ministério da Economia e Finanças, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, 2 de Janeiro.
O documento acrescenta que, de acordo com a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado, a proposta do PESOE deve ser submetida à Assembleia da República, anualmente, até ao dia 15 de Outubro, para ser aprovada até 15 de Dezembro.
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“No entanto, quando o processo de elaboração do PESOE coincide com o fim do mandato do Programa Quinquenal do Governo (PQG), é feita a recondução do PESOE em vigor, neste caso, do ano 2024, até à aprovação do novo instrumento”, recorda.
O Programa Quinquenal do Governo é considerado “o principal instrumento de planificação de médio prazo”, que “traduz a visão e os objectivos prioritários de desenvolvimento em acções concretas para um período de cinco anos” – período coincidente com o mandato que agora termina -, cuja operacionalização “é feita anualmente através do PESOE, durante o seu período de vigência”.
O País realizou eleições gerais no dia 9 de Outubro, com o actual mandato da Assembleia da República a terminar no dia 12 de Janeiro e do Presidente da República, titular do poder executivo, no dia 15 de Janeiro, dias em que deverão ser empossados os vencedores proclamados da eleição.
O documento do Ministério da Economia e Finanças aponta igualmente que a aprovação do PESOE 2025 está “prevista para o primeiro semestre de 2025, em função do processo de transição legislativa e do término do mandato do Governo”.
“A manutenção da vigência do PESOE 2024 abrange a autorização para a cobrança e recolha das receitas e realização das despesas previstas”, prevê ainda o documento.
O Conselho Constitucional (CC) proclamou no dia 23 de Dezembro Daniel Chapo como vencedor da eleição para Presidente da República, com 65,17% dos votos, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 9 de Outubro.
O anúncio provocou novo caos em todo o País, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane, candidato presidencial que obteve 24% dos votos segundo o CC, nas ruas, colocando barricadas, promovendo pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar repor a ordem.
Pelo menos 176 pessoas morreram nas manifestações na semana que se seguiu a esse anúncio dos resultados finais, elevando para 278 o total de óbitos desde 21 de Outubro, e 586 baleados, segundo o mais recente balanço feito pela plataforma eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique.
