Activistas climáticos e ambientais do Japão criticaram o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC) por financiar o projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) da Área 1 liderado pela TotalEnergies em Moçambique, com um empréstimo no valor de 3 mil milhões de dólares (190 mil milhões de meticais) assinado em Julho, segundo o portal Market Screener.
O projecto tem sido associado à deslocação de milhares de pessoas e viola o compromisso do G7 do Japão de acabar com o apoio público directo a projectos de combustíveis fósseis no exterior.
A acção do banco também é delineada para ter efeitos de longo alcance no clima e no ambiente, impactando negativamente os meios de subsistência das comunidades na província de Cabo Delgado, no Norte do País, conforme relatado.
O conflito na região tem sido ligado à insurgência e a abusos dos direitos humanos pelas forças de segurança do País.
No relatório “Faces of Impact: How JBIC and Japan’s LNG Financing Harm Communities and the Planet”, elaborado pela organização Friends of Earth (FOE), activistas japoneses constataram que, em Moçambique, pelo menos 550 famílias foram deslocadas pelo projecto Rovuma LNG, expondo-as a riscos, pois está situado numa região em conflito e tem sido associado a abusos dos direitos humanos dos civis.
O projecto é ainda apoiado pelo banco japonês através de um empréstimo de 536 milhões de dólares à Mitsui, um grupo empresarial japonês, também um dos proprietários do projecto, que o descreve o como “uma das maiores reservas de gás natural descobertas em todo o mundo nos últimos anos.”
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O dinheiro financiará o desenvolvimento e produção de LNG numa região onde milhares de civis foram deslocados, tanto pela violência quanto pelas actividades de desenvolvimento de gás desde 2012, alguns sem compensação pelas suas terras.
O projecto LNG pretende extrair 65 biliões de pés cúbicos de gás natural, que será feito offshore na bacia do Rovuma e transportado por tubulação até a uma planta de processamento de LNG em terra na Península de Afungi.
“O projecto começou as suas actividades de construção em terra em 2019, mas foi suspenso em 2021 devido ao conflito em Cabo Delgado e não foi, desde então, oficialmente retomado, mas algumas das suas actividades foram reiniciadas em 2023”, explica o relatório. A insurgência continua activa, e as violações dos direitos humanos resultantes das actividades do projecto “permanecem sem solução”, adverte ainda.
“O projecto LNG de Moçambique está ligado a conflitos violentos, resultou em injustiças sociais aos cidadãos moçambicanos e é uma potencial fonte de emissões massivas de carbono. Já custou ao País terras produtivas, economias locais e áreas naturais valiosas”, alerta o relatório.
O projecto deverá prosseguir como planeado e tornar-se-á o maior projecto de gás em África, “mas entregará receitas baixas ao país anfitrião e colocará o Japão em risco de responsabilidade se falhar”, ressalva o mesmo relatório.
Consta que há um “padrão de dano e destruição” em projectos de gás financiados pelo JBIC, e as comunidades transmitiram ao banco que está a violar as suas próprias “directrizes para a confirmação de considerações ambientais e sociais.”
De acordo com Kete Fumo, do grupo de advocacia Justiça Ambiental e da Friends of Earth Moçambique, o projecto está a contribuir indirectamente para a insurgência que tem assolado a região durante anos.
“As pessoas em pelo menos 17 distritos estão expostas a ataques terroristas. Algumas famílias no distrito de Palma, por exemplo, foram deslocadas, mas ainda não receberam qualquer compensação. Tinham extensas terras, mas não mais; perderam a sua única fonte de sustento”, disse, durante um webinar para o lançamento do relatório, promovido pela FOE Japan.
Em 2018, quando o censo das comunidades afectadas em Palma foi actualizado, foram identificadas 616 famílias, e outras 1847 famílias foram consideradas “economicamente afectadas” pela perda das suas terras entregues ao projecto, acrescentou Fumo.
“As questões ambientais que cercam o projecto já são muito visíveis, com erosão acentuada, aumento de eventos climáticos e o facto de ser considerado uma das seis bombas de carbono no mundo, com Moçambique a ser um dos países africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas”, disse ela à IPS numa entrevista.
O não cumprimento dos acordos de compensação celebrados entre os afectados e a TotalEnergies constituiu um grande problema para as comunidades que, devido à falta de terras para cultivo, agora produzem muito menos alimentos do que antes da chegada do projecto.
Isto deixou-as expostas à insegurança alimentar, com as comunidades piscatórias sem acesso às áreas de pesca, contribuindo para a fome nas aldeias.
“O cenário de insegurança em Palma também torna o acesso ao distrito deficiente, o que provoca um aumento dos preço dos produtos básicos, numa comunidade onde as fontes de rendimento das famílias foram cortadas pelo projecto. As pessoas precisam de se reinventar para poder sustentar as suas famílias, mas este é um cenário onde nem todos têm a capacidade ou condições para fazer isso”, acrescentou a activista.
Kete Fumo apelou ao abandono do projecto: “A sua não implementação e deixar as pessoas viverem nas suas casas com os seus meios de subsistência, cultura e tradições, tem sido o apelo feito pela Justiça Ambiental desde o início deste processo”.
“Na história de Moçambique e na nossa experiência com megaprojectos, nenhum reassentamento teve resultados positivos. O apelo continua a ser que este projecto não deve ser implementado, uma vez que, mesmo antes de uma gota de gás ser explorada, os impactos já estavam a afectar negativamente as comunidades”, apelou Fumo.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), até Janeiro de 2024, mais de 582 000 pessoas ainda estavam deslocadas na província de Cabo Delgado, devido aos ataques recorrentes contra civis e forças governamentais por “Grupos Armados Não Estatais” desde 2017. Os números cresceram para mais de um milhão no auge do conflito em 2021 e 2022, acrescenta a agência da ONU.
Desde o final de Dezembro de 2023, mais de 8000 pessoas também foram recentemente deslocadas como resultado de ataques de insurgentes nos distritos de Macomia, Mecufi, Metuge, Mocímboa da Praia, Muidumbe e Quissanga, acrescenta o ACNUR.
Um artigo publicado em Setembro de 2024 pela revista Político alegou que uma unidade do exército moçambicano, a operar perto do local do projecto de LNG de Moçambique, cometeu uma série de atrocidades que levaram ao desaparecimento de pelo menos 97 pessoas.
Alegou-se que a TotalEnergies estava ciente das atrocidades cometidas pelo exército na área circundante, enquanto subsidiava uma task force conjunta, composta por soldados do exército, comandos e polícia paramilitar para a protecção do seu local de LNG, facto entretanto negado pela multinacional que se encontra a colaborar com as autoridades para apurar as causas do sucedido, tendo já também cancelado o seu apoio à task force conjunta.
De volta ao relatório da FOE, constata-se que desde 2016, o JBIC concedeu 18,6 mil milhões de dólares para projectos de exploração de gás fóssil – quatro vezes mais do que a contribuição do Japão para o Fundo Verde para o Clima.
O banco é também acusado de apoiar projectos semelhantes de energia fóssil nas Filipinas, Indonésia, Bangladesh, Tailândia, Austrália, Vietname e Estados Unidos.
