O Ministério da Economia e Finanças (MEF) revelou que o Estado transferiu, em 2023, mais de 77,1 milhões de meticais (1,1 milhão de dólares) para programas de desenvolvimento das comunidades localizadas em áreas onde há projectos de extracção mineira e petrolífera.
De acordo com o relatório Conta Cidadão 2023, a entidade explicou que o financiamento a iniciativas locais decorre da “responsabilidade social das empresas de extracção mineira e petróleo.”
Conforme o documento citado pela Lusa, a comunidade de Namanhumbir, no distrito de Montepuez, foi a que recebeu maior financiamento, com a verba a rondar os 21,4 milhões de meticais, resultante da exploração de rubis naquela comunidade da província de Cabo Delgado.
Já para a comunidade de Benga, distrito de Moatize (uma área de exploração de carvão na província de Tete), foram transferidos 15,2 milhões de meticais, enquanto para a comunidade de Pande, onde é feita a extracção de gás natural, no distrito de Govuro, na província de Inhambane, foram transferidos 7,3 milhões de meticais.
Moçambique definiu, em 2023, que vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projectos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais.
A medida é determinada por um decreto que reconhece a “necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.”
O decreto define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo será destinada à província e distritos, “nomeadamente para projectos estruturantes” e 2,75% para as “comunidades locais”.
Os projectos envolvem áreas como educação, saúde, agro-pecuária e aquacultura, podendo ser abrangidos mais sectores, como a construção de estradas, pontes, aquisição de meios de transporte, melhoria dos sistemas de água e saneamento.
