O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, garante que não há nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial do partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique, informou esta quinta-feira, 12 de Dezembro, a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
“Nos tribunais nacionais não existe nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane. Isso significa que, se ele chegar hoje no País, não será preso”, disse Muchanga.
O presidente do TS esclareceu que, “fora do flagrante em delito, a ordem de prisão no País só pode ser dada por um tribunal”, tendo assegurado que “a mesma não existe.”
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Venâncio Mondlane enfrenta três acusações do Ministério Público, sendo duas de carácter cível, nas quais é intimado a pagar perto de 150 milhões de meticais de indemnização ao Estado. Na terceira, o candidato presidencial e outros membros da oposição são indiciados de intentarem uma conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado.
A AIM conta que sobre o mesmo tipo de crime já há um detido. Trata-se do presidente do partido Revolução Democrática (RD), Vitano Singano, dissidente da Renamo, acusado de “conspiração”.
Refira-se que, Mondlane, autor da convocação das manifestações que ocorrem um pouco pelo País, nas suas comunicações na rede social Facebook, tem pedido a anulação dos crimes que pesam sobre si como condição para o diálogo com o Presidente da República, para traçar caminhos da pacificação do País que há dois meses está mergulhado numa crise pós-eleitoral.
