O Conselho de Estado, reunido em Maputo nesta quarta-feira, 11 de Dezembro, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, propôs a revisão da lei eleitoral e a “despartidarização” dos órgãos de gestão eleitoral, para conter a actual tensão social na sequência das eleições gerais de 9 de Outubro.
De acordo com um comunicado emitido no final da reunião, o organismo concluiu que a crise pós-eleitoral desafia o Estado a realizar reformas profundas para evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder. “Para o efeito, foi proposta a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral, devendo incidir sobre questões como a despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como na adopção de medidas conducentes à promoção de transparência e credibilização dos processos eleitorais”, avançou.
Aquele órgão “condenou veementemente a extrema violência que se consubstancia na destruição de infra-estruturas públicas e privadas, bloqueio de vias, ataques a subunidades da Polícia da República de Moçambique e vandalização de estabelecimentos comerciais”, salientando que os actos contribuem para a “fragilização da economia”.
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“Neste contexto, as Forças de Defesa e Segurança devem envidar esforços no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições e da vida dos moçambicanos. Também se condena o envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados às manifestações”, referiu.
No mesmo posicionamento, o Conselho de Estado instou as FDS “a estarem preparadas à altura dos desafios que o País enfrenta”, sublinhando que “devem aprimorar a sua capacidade de interacção com as comunidades, privilegiando o diálogo e recorrendo à força somente em casos de extrema necessidade e quando todos os outros mecanismos estiverem esgotados”.
“Exortamos as forças vivas da sociedade a reforçarem o diálogo conducente à produção de consensos sobre o futuro de Moçambique e encorajamos os partidos políticos, as confissões religiosas, a academia e a sociedade civil a buscarem conjuntamente as soluções para os problemas que o País atravessa, tendo como finalidade a promoção e consolidação da coesão social”, sustentou.
Para além do chefe do Estado, o encontro contou com a presença de conselheiros como os antigos estadistas Joaquim Chissano e Armando Guebuza, e com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), Ossufo Momade.
Compete ao Conselho de Estado aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite, bem como pronunciar-se obrigatoriamente sobre temas como a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do Estado de sítio ou do Estado de emergência, realização de referendos e convocação de eleições gerais.
