Decorreu esta quarta-feira, 11 de Dezembro, em Maputo, um encontro entre o Conselho Constitucional com o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), no âmbito do processo de validação dos resultados eleitorais das eleições gerais de 2024.
Na ocasião, a presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, fez saber que ainda decorre o processo de verificação das actas, pelo que não há data para o anúncio dos resultados das eleições de 9 de Outubro, caindo por terra a ideia de que a instituição anunciaria o resultado no dia 23 deste mês de Dezembro.
Na conversa com a instituição (apelidada de “encontro de café” pela responsável pelo CC), Dinis Tivane, membro do Podemos, levantou questões relacionadas com a transparência do processo levado a cabo pela entidade, bem como as suas competências.
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“Estamos um pouco intrigados, pois não sabemos quando é que o CC passou a ter a competência para fazer a recontagem dos votos [função da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral], principalmente na ausência dos partidos políticos”, ironizou Dinis Tivane durante a sua intervenção, sublinhando que a transparência é importante e que o Conselho Constitucional pode ajudar a resolver os actuais conflitos que se verificam no País.
Tivane reafirmou não fazer sentido avançar-se para a validação dos resultados enquanto existem recursos pendentes nos tribunais sobre o processo eleitoral. “Os resultados não podem ir a uma fase de validação havendo recursos por serem julgados”, disse.
Aliás, Lúcia Ribeiro reconheceu que o CC recebeu processos de contencioso eleitoral. “Este ano recebemos vários processos de contencioso. Se calhar, é preciso dizer que o partido Podemos é o primeiro que convidamos e tal deve-se ao facto de este ter a maior parte dos processos no Conselho Constitucional. É por isso que são os primeiros. Nós faremos iguais encontros com os outros partidos políticos que tenham submetido processos da mesma natureza”, garantiu Lúcia Ribeiro.
A responsável pelo CC afirmou que a instituição recebeu pedidos dos quatro partidos. “A Renamo submeteu dois recursos, mas todos os pedidos que recebemos tinham que ver com a recontagem, com a anulação do processo eleitoral, com a discrepância dos números e com a transparência. Estas matérias são as que a instituição normalmente trata no processo de validação, por isso é que estes processos transitaram para esta fase”, explicou.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou para uma nova fase de contestação eleitoral de uma semana, que termina hoje (11), em “todos os bairros” de Moçambique, com paralisação da circulação automóvel das 8h00 às 16h00.
Tal como aconteceu na fase anterior, de 27 a 29 de Novembro, Mondlane pediu que as viaturas parem de circular das 8h00 às 15h30, seguindo-se 30 minutos para se entoar os hinos de Moçambique e de África nas ruas, o que se verificou nos últimos dias em várias artérias centrais, nomeadamente de Maputo.
“Vamos manifestar-nos de forma ininterrupta, sem descanso. Vão ser sete dias cheios. Todas as viaturas ficam paradas”, insistiu, pedindo aos automobilistas para colarem cartazes de contestação nos veículos que circulam até às 8h00 e depois das 16h00.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em 24 de Outubro, dos resultados das eleições de dia 9 do mesmo mês, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição para Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Texto: Nário Sixpene
